27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAELA LORENZO MARTINS em 26/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2025 05:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:32

Recebidos os autos
23/04/2025 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 15:35

Recebidos os autos
21/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2025 10:37

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de RAFAELA LORENZO MARTINS em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:35

Recebidos os autos
13/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:35

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 14:20

Expedição de Edital.
08/11/2024 15:44

Recebidos os autos
08/11/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 13:51

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAELA LORENZO MARTINS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de REU: RAFAELA LORENZO MARTINS partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora afirma ser credora da parte ré da quantia apontada na inicial, advinda de transação indevida em conta corrente de terceiro, cliente do banco autor.

Noticia que a parte ré não promoveu o pagamento das transferências irregulares efetuadas, gerando a dívida ora cobrada.

Após tecer arrazoado jurídico pugna pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia retromencionada.

A inicial foi instruída com documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Nos termos relatados acima, a parte autora alega ser credora da parte ré da quantia informada na peça de ingresso, advinda de transferências irregulares realizadas em conta corrente de terceiro, na data de 07/11/2022, tendo a ré recepcionado a quantia em conta de sua titularidade.

Apurados os fatos, o banco autor procedeu à devolução integral do montante desviado ao seu cliente.

Assim, se sub-rogou nos direitos deste para reaver os valores.

Saliente-se que a parte autora juntou aos autos a cópia dos extratos bancários, evidenciando a transação indevida.

Vale destacar que a parte ré, apesar de citada, não compareceu aos autos, oportunidade em que poderia impugnar as teses sustentadas pela parte autora.

Assim, evidencia-se o inadimplemento.

Neste cenário, é o caso de procedência do pedido.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 52.067,81 (cinquenta e dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e um centavos) que deverá ser atualizada monetariamente desde o vencimento da dívida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/09/2024 18:02

Recebidos os autos
25/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
11/09/2024 13:16

Recebidos os autos
11/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA LORENZO MARTINS em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 08:45

Recebidos os autos
26/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:45

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2024 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:57

Recebidos os autos
01/12/2023 10:57

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/11/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:27

Recebidos os autos
23/11/2023 15:27

Declarada incompetência
23/11/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764343-07.2024.8.07.0016

Antonia da Conceicao dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0715939-83.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gustavo Bernardes de Sousa Nunes

Advogado: Erique Rocha Veras da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0734196-46.2024.8.07.0000

Ailson Sampaio da Silva

1 Vara Criminal do Gama

Advogado: Alexandre Alves de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0736786-90.2024.8.07.0001

Unimed Seguros Saude S/A

Vera Lucia Vieira Machado

Advogado: Hayane Brito Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0711441-84.2022.8.07.0004

Franciomar da Cruz Lemos

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernanda Leite de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 12:11

Exibir Processo