20/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726002-48.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Cuida-se de embargos à execução movido por Antônio José de Lima Moreira em face de Banco Bradesco S.A., os quais foram recebidos sem efeito suspensivo e foi indeferida a antecipação da tutela pleiteada (Id. 209715256).

Ao compulsar os autos, observa-se que o embargado acostou impugnação aos embargos no Id. 234482506.

Com efeito, o pedido para inclusão da peça após o decurso do prazo já foi analisado e indeferido pela decisão de Id. 231889435, razão pela qual determino o desentranhamento da peça.

Por outro lado, tendo em vista o requerimento formulado pelo embargante em sede de especificação de provas (Id. 232088740), no qual pleiteia a intimação do embargado para apresentar a evolução financeira que resultou no valor executado, determino a intimação do embargado para manifestação, caso assim entenda.

Prazo: 15 dias.

Com a resposta, venham os autos conclusos para análise.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
04/07/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 15:07

Desentranhado o documento
04/07/2025 11:33

Recebidos os autos
04/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 13:52

Recebidos os autos
08/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGADO)
07/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 14:36

Desentranhado o documento
12/03/2025 09:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0726002-48.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte ré apresentar defesa.

Procedo a intimação das partes para informar se desejam produzir provas, prazo de 15 dias úteis, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC).

Nada a requerer, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Encaminho ainda o processo para a conclusão para analisar petição de ID 212772561.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726002-48.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO ANTONIO JOSÉ DE LIMA MOREIRA, devidamente qualificado, por meio de seus advogados, opôs Embargos à Execução contra BANCO BRADESCO S.A., também devidamente qualificado, em face da execução de título extrajudicial promovida nos autos do processo nº 0715278-82.2024.8.07.0003.

O embargante sustenta, em síntese, a ausência de documentos essenciais à execução, como os contratos originários que deram base à confissão de dívida.

Requer, ainda, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos e, no mérito, a improcedência da execução.

Pleiteou o benefício da justiça gratuita.

DECIDO.

Defiro o processamento dos presentes embargos à execução, sem, no entanto, lhe atribuir efeito suspensivo.

Não há garantia à execução, pois ausente penhora, depósito ou caução suficientes.

Por outro lado, não se encontram presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, segundo o juízo preliminar próprio desta sede, a fim de promover dúvida à presunção de exigibilidade e certeza da dívida.

Com isso, o embargante não atendeu aos termos do artigo 919, §1º do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, em face da aparente condição de hipossuficiência financeira, conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil.

Intime-se o embargado para impugnar, em 15 dias (art. 920, I do CPC), a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial.

Translade-se cópia desta decisão nos autos n° 0715278-82.2024.8.07.0003.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
05/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:41

Recebidos os autos
05/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE DE LIMA MOREIRA - CPF: *32.***.*71-20 (EMBARGANTE).
21/08/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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