15/03/2025 02:53

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708574-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RB CIRURGIA PLASTICA LTDA REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte AUTORA para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
07/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:34

Recebidos os autos
07/03/2025 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2025 03:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 03:42

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de RB CIRURGIA PLASTICA LTDA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708574-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RB CIRURGIA PLASTICA LTDA REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de ação, sob o procedimento comum, proposta por RB CIRURGIA PLASTICA LTDA em face de BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A e SIPAG - CONSULTORIA, GES TAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora que atua no segmento de prestação dos serviços de cirurgia plástica.

Alega que é cliente do primeiro réu, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, desde o ano de 2020, sendo a segunda ré, SIPAG - CONSULTORIA, GESTAO ADMINISTRATIVA E FINAN CEIRA LTDA, responsável pela operacionalização das máquinas de cartões de crédito e débito vinculadas ao SICOOB, especializada em soluções integradas de pagamento.

Informa que, em virtude da utilização dos serviços prestados pelo SICOOB, possui garantia constituída, perante SIPAG, no valor de R$ 149.764,12.

Aduz que, ao tentar obter uma operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal – CEF-, fora informada de que no sistema do Banco Central do Brasil – BACEN - não há nenhuma informação sobre a garantia constituída em seu favor pela segunda requerida, SIPAG, sugerindo que não há agenda financeira em nome da requerente.

Sustenta que a SIPAG deixou, sem qualquer justificativa, de atualizar as suas informações financeiras no sistema do BACEN, o que a impediu de conseguir o crédito almejado junto à CEF.

Relata que, de acordo com o gerente da SICOOB, houve abertura de um chamado para realizar essa atualização.

Entretanto, a atualização não fora efetivada.

Por tais razões, requereu a condenação dos requeridos a atualizarem a sua agenda financeira nos sistemas do BACEN.

Tutela de urgência deferida na decisão sob o id. 150805491.

Nova decisão sob o id. 151716387.

O réu, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, apresentou contestação sob o id. 153369916.

Alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva da segunda ré, SIPAG.

No mérito, defende que fez a transferência correta de informações para a autorizada do BACEN.

Aduz que a requerente está consultando o local equivocado (seu saldo junto a SIPAG), onde aparecem apenas os recursos que possui a receber, sem considerar o que está empenhado em garantia das operações de crédito que realizou, as quais não é possível informar, pois foram realizadas em outras instituições financeiras e estão protegidas por sigilo bancário e de dados.

Sustenta que a consolidação das informações, de forma a segregar o que é recurso livre e o que está garantindo operações de crédito, é realizada pela registradora CERC, que não foi consultada pela autora.

Requer, por fim, a improcedência dos pedidos autorais.

Na decisão sob o id. 157266426, a ré SIPAG - CONSULTORIA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA fora excluída do polo passivo.

Foram encaminhados inúmeros ofícios a diversas instituições financeiras no intuito de esclarecer se a autora possuí vínculo financeiro com alguma delas.

As respostas foram acostadas nos ids. 162769010, 163017232, 163525788, 163903176, 164342960, 164460283, 165342239, 165342240, 166104200, 170378657, 169589610, 170378658 e 180132665.

A reguladora CERC, apresentou respostas aos ofícios encaminhados por este Juízo nos ids. 167166002, 170613106 189201640 e 198906791.

Intimadas a especificarem provas, a parte ré dispensou a produção de outras provas e a autora quedou-se inerte.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA O réu, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A, em contestação, suscitou a ilegitimidade passiva de SIPAG - CONSULTORIA, GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA, sob a alegação de que ocorreu a extinção da pessoa jurídica por encerramento por liquidação voluntária, com a consequente baixa na inscrição no CNPJ.

Na decisão sob o id. 157266426, a ré SIPAG fora excluída do polo passivo.

Assim, reputo PREJUDICADA a preliminar.

Não há outras preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições da ação.

Assim, procedo ao julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o art. 355, inc.

I, do CPC.

MÉRITO Cuida a hipótese de ação de conhecimento pela qual busca a parte autora a condenação do réu em obrigação de fazer, qual seja, atualizar a agenda financeira da requerente nos sistemas do BACEN.

Cinge-se a controvérsia em aferir se a parte ré deixou de atualizar as respectivas informações perante o Banco Central do Brasil – BACEN.

Colhe-se dos autos que a parte autora possui relação contratual com o réu SICOOB, tendo aderido ao sistema SIPAG para aceitação de cartões e meios de pagamento em seu estabelecimento comercial.

De início, cabe pontuar que as instituições financeiras e não financeiras, fiscalizadas pelo BACEN, devem proceder ao registro das operações, com ativos financeiros, nas entidades registradoras, de acordo com a regulamentação do Banco Central.

Por sua vez, o registro de recebíveis é regulamentado por duas circulares do BACEN, n.º 3.952/2019, que dispõe sobre as credenciadoras, e n.º 3.743/2015, que discorre sobre as registradoras e regulamenta a constituição de gravames e de ônus sobre ativos financeiros.

As entidades reguladoras aderem a um conjunto de regras de operação fixado em regulamento que é aprovado pelo BACEN, tornando se participante do sistema respectivo, dentre eles, o sistema CERC, por meio do qual realizam o registro de negociação e oneração de ativos financeiros para conferir a publicidade e oponibilidade da operação perante terceiros.

Feitas essas considerações, conclui-se que, em decorrência da contratação e utilização do SIPAG pela autora, o réu tem o dever de informar os recebíveis da requerente para o Banco Central por intermédio de uma entidade registradora.

No caso em análise, é incontroverso que o réu encaminha as informações financeiras para a Central de Recebíveis S.A. - CERC -, entidade registradora autorizada pelo BACEN, para fins de atualização das informações financeiras de seus clientes.

No entanto, cabe-se aferir se, em relação à autora, essas informações foram prestadas.

A autora alega que as informações da sua agenda financeira transmitidas pelo réu não teriam sido enviadas corretamente, pois teria recebíveis em montante superior ao necessário para a constituição de uma garantia junto à Caixa Econômica Federal, contudo, de forma que não conseguiu concluir a operação econômica pretendida, por insuficiência de recebíveis.

O demandado, por seu turno, sustenta que a requerente está consultando o local equivocado (seu saldo junto a SIPAG), onde aparecem apenas os recursos que possui a receber sem considerar o que está empenhado em garantia das operações de crédito que realizou, em outras instituições financeiras, as quais não é possível informar, pois estão protegidas por sigilo bancário e de dados.

A análise dos prints da tela do sistema CERC, apresentada pela ré sob os ids. 153369919, 153369921 e 153369925, evidencia que o valor total de recebíveis pertencentes à autora é de R$ 162.960,86, com o valor livre de R$ 663,79, em 01/03/2023.

No mesmo sentido, no documento sob o id. 19890679, apresentado pela registradora CERC, consta o seguinte: “i.

Montante de registros de ativos financeiros em nome da requerente disponíveis para averbação de gravame: identificamos o valor de R$ 105.736,84 (cento e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), devidamente registrados e disponíveis na CERC, e R$ 108.085,77 (cento e oito mil, oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), igualmente registrados e disponíveis na Nuclea, totalizando o montante de R$ 213.822,61 (duzentos e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). ii.

Montante de registros de ativos financeiros em nome da Requerente Onerados, compreendido entre 22/02/2023 e 28/02/2023: R$164.287,51 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) registrados na CERC e R$ 391.177,95 (trezentos e noventa e um mil, cento e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) na Nuclea, totalizando R$ 555.465,46 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

Dessa forma, depreende-se que as informações foram repassadas pelo réu à CERC, no entanto, entre 22/02/2023 e 28/02/2023, a autora possuía ativos financeiros onerados, o que certamente a impediu de alcançar o crédito almejado perante a CEF.

Assim, ante a ausência de prova constitutiva do direito da autora, a improcedência dos pedidos é a medida que se impõe.

DISPOSITIVO Sob tal ótica, IMPROVEJO o pedido.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em face do caráter singelo da lide, poucos atos praticados e desnecessidade de incursão do feito na fase instrutória oral.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:22

Recebidos os autos
06/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/10/2024 17:32

Recebidos os autos
30/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 19:00

Juntada de Petição de especificação de provas
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RB CIRURGIA PLASTICA LTDA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708574-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RB CIRURGIA PLASTICA LTDA REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, frente à questão de direito material debatida nos autos.

Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/09/2024 14:22

Recebidos os autos
03/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:22

Outras decisões
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de RB CIRURGIA PLASTICA LTDA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:38

Recebidos os autos
09/05/2024 14:38

Outras decisões
25/03/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:37

Expedição de Ofício.
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:22

Recebidos os autos
13/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:22

Outras decisões
01/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:46

Recebidos os autos
06/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:14

Recebidos os autos
01/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
20/08/2023 06:48

Expedição de Ofício.
17/08/2023 21:03

Recebidos os autos
17/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:03

Outras decisões
16/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:58

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:25

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
30/06/2023 21:22

Recebidos os autos
30/06/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:22

Deferido o pedido de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REU).
30/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:59

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:02

Recebidos os autos
21/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:02

Outras decisões
20/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
13/06/2023 22:59

Recebidos os autos
13/06/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:59

Outras decisões
06/06/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:12

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:10

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:25

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 18:08

Recebidos os autos
02/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:08

Outras decisões
27/04/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:16

Expedição de Ofício.
25/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 17:48

Recebidos os autos
18/04/2023 17:48

Deferido o pedido de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REU).
17/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo de RB CIRURGIA PLASTICA LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 15:34

Recebidos os autos
01/04/2023 15:34

Deferido o pedido de RB CIRURGIA PLASTICA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (AUTOR).
31/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de SIPAG - CONSULTORIA, GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/03/2023 01:22

Decorrido prazo de SIPAG - CONSULTORIA, GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:52

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:38

Expedição de Ofício.
13/03/2023 15:09

Recebidos os autos
13/03/2023 15:09

Outras decisões
13/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/03/2023 14:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/03/2023 11:05

Recebidos os autos
09/03/2023 11:05

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
08/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 07:40

Recebidos os autos
08/03/2023 07:40

Deferido o pedido de RB CIRURGIA PLASTICA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (AUTOR).
07/03/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:54

Recebidos os autos
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2023 17:57

Recebidos os autos
28/02/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720902-03.2024.8.07.0007

Karolinne Lemos e Silva

Osvaldo Ribeiro de Abreu

Advogado: Antonio Justino Vasconcelos Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0779582-51.2024.8.07.0016

Valdemir Inacio Ferreira

Agerlei Alves Berger Paiva

Advogado: Valdete Pereira da Silva Araujo de Miran...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0712488-19.2024.8.07.0006

Elci Bispo de Souza

Samara Cardoso da Silva Araujo

Advogado: Plautro Moreira da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0719055-52.2022.8.07.0001

Regius Sociedade Civil de Previdencia Pr...

Geraldino Goncalves Bastos

Advogado: Jonhe Sueize e Souza Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0721564-76.2024.8.07.0003

Emanuela Santos Araujo Eireli

Aline Helen da Silva Santos

Advogado: Rejane de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 10:40

Exibir Processo