16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712488-19.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELCI BISPO DE SOUZA REQUERIDO: SAMARA CARDOSO DA SILVA ARAUJO S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 210879277).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
13/09/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
12/09/2024 18:49

Recebidos os autos
12/09/2024 18:49

Homologada a Transação
12/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/09/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 02:36

Recebidos os autos
11/09/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:07

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
27/08/2024 09:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/08/2024 20:42

Recebidos os autos
26/08/2024 20:42

Outras decisões
26/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/08/2024 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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