16/09/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712207-63.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA RAMOS ROSAS REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 210819962).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
12/09/2024 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
12/09/2024 18:51

Recebidos os autos
12/09/2024 18:51

Homologada a Transação
12/09/2024 07:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/09/2024 07:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:35

Recebidos os autos
10/09/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 13:59

Desentranhado o documento
21/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.
20/08/2024 21:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/08/2024 21:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/08/2024 18:51

Recebidos os autos
20/08/2024 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/08/2024 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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