03/10/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 10:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024
18/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0779582-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: VALDEMIR INACIO FERREIRA REPRESENTADO: AGERLEI ALVES BERGER PAIVA SENTENÇA Trata-se Representação Criminal ajuizada por VALDEMIR INÁCIO FERREIRA em face de ANGERLEI ALVES BERGER PAIVA, com o fim de apurar suposta prática delitiva tipificada no artigo 147 do Código Penal.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo arquivamento do feito, sob o argumento de já haver ocorrência policial tratando dos mesmos fatos sob investigação na delegacia de origem.

Razão assiste ao Parquet.

Pela análise dos autos verifico que os fatos narrados nestes autos foi objeto de registro da ocorrência policial nº. 7.351/2024 – 6ª DP, que se encontra na delegacia de origem para as devidas investigações e posterior distribuição ao Poder Judiciário.

Assim, para se evitar duplicidade de procedimentos para apuração dos mesmos fatos e, considerando que já há investigação junto à 6ª DP acerca dos fatos narrados nos autos, o presente feito carece de pressuposto processual indispensável para sua constituição e regular desenvolvimento.

Do exposto, acolho a cota ministerial de ID. 210508454 e, diante da litispendência, determino o arquivamento do feito, nos termos do artigo 395, inciso II, do CPP, depois de cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:16

Recebidos os autos
10/09/2024 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
10/09/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:38

Recebidos os autos
09/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704367-84.2024.8.07.0011

Atila Maia da Rocha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Natalie Frantz Maia da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0704367-84.2024.8.07.0011

Atila Maia da Rocha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Natalie Frantz Maia da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0712207-63.2024.8.07.0006

Angela Ramos Rosas

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Renata Ekatherini Silva Spyratos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0724846-07.2019.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Sollano Salduino da Silva

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2019 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0720902-03.2024.8.07.0007

Karolinne Lemos e Silva

Osvaldo Ribeiro de Abreu

Advogado: Antonio Justino Vasconcelos Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 17:57

Exibir Processo