13/07/2025 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 16:15

Recebidos os autos
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2025 11:43

Recebidos os autos
23/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 18:05

Recebidos os autos
22/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:47

Recebidos os autos
22/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/05/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:54

Recebidos os autos
20/05/2025 16:54

Declarada incompetência
16/05/2025 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/05/2025 13:56

Recebidos os autos
07/05/2025 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/05/2025 14:52

Recebidos os autos
07/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:45

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 13:59

Recebidos os autos
24/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestações
10/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/03/2025 15:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/03/2025 14:50

Juntada de Petição de agravo
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ MARTINS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:08

Recebidos os autos
30/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 14:08

Recebidos os autos
30/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 14:08

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2025 13:04

Recebidos os autos
30/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/12/2024 18:15

Recebidos os autos
16/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ MARTINS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:17

Conhecido o recurso de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EMBARGANTE) e provido
07/11/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 24/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:47

Juntada de pauta de julgamento
21/10/2024 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 13:14

Recebidos os autos
11/09/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ MARTINS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:53

Recebidos os autos
29/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/08/2024 16:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 20:43

Recebidos os autos
22/08/2024 20:43

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
22/08/2024 20:43

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 20:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 16:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/09/2023 02:41

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:56

Recebidos os autos
25/08/2023 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:56

Recebidos os autos
25/08/2023 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/08/2023 08:15

Recebidos os autos
04/08/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/08/2023 08:15

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-82 (RECORRIDO) em 03/08/2023.
04/08/2023 00:15

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2023 09:36

Juntada de Petição de agravo
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 22:58

Recebidos os autos
04/06/2023 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:58

Recebidos os autos
04/06/2023 22:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:58

Recurso Especial não admitido
10/05/2023 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2023 08:31

Recebidos os autos
10/05/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2023 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/03/2023 09:44

Recebidos os autos
28/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 09:42

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/02/2023.
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:18

Conhecido o recurso de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 16/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:34

Juntada de pauta de julgamento
12/12/2022 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2022 08:51

Recebidos os autos
24/11/2022 07:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/11/2022 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
18/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:34

Recebidos os autos
14/11/2022 18:34

Juntada de ato ordinatório
08/11/2022 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/11/2022 17:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2022 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:58

Conhecido o recurso de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
18/10/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 18:46

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 19:34

Recebidos os autos
08/08/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/07/2022 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.
17/06/2022 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.
15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:56

Recebidos os autos
13/06/2022 17:56

Juntada de ato ordinatório
13/06/2022 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/06/2022 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

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