03/09/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:20

Recebidos os autos
23/08/2025 23:20

Outras decisões
22/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/08/2025 10:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/08/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:54

Recebidos os autos
30/07/2025 20:54

Outras decisões
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/07/2025 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:50

Juntada de portaria
07/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:43

Recebidos os autos
30/06/2025 19:43

Outras decisões
27/06/2025 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 12:30

Recebidos os autos
27/05/2025 12:30

Indeferido o pedido de ANA PAULA DANTAS FAVERO - CPF: *05.***.*99-77 (INVENTARIANTE)
23/05/2025 09:33

Expedição de Ofício.
22/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:27

Juntada de portaria
17/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716089-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA PAULA DANTAS FAVERO, ANDRE LUIS DANTAS FAVERO, PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO, L.

V.

O.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: DIONE DANTAS FAVERO, ANNA LUIZA OLIVEIRA PAIXAO MARTINS INVENTARIADO(A): ANTONIO FAVERO SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a resposta ao ofício de ID226591117, com essa informação, nova conclusão.I.

Brasília-DF, 10 de março de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/03/2025 10:34

Recebidos os autos
10/03/2025 10:34

Outras decisões
06/03/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:19

Expedição de Ofício.
24/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:19

Recebidos os autos
17/02/2025 11:19

Outras decisões
10/02/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/02/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:53

Juntada de portaria
13/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Portaria em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:20

Juntada de portaria
26/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DANTAS FAVERO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 23:14

Recebidos os autos
29/10/2024 23:14

Outras decisões
28/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:41

Recebidos os autos
03/10/2024 23:41

Outras decisões
02/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:32

Publicado Portaria em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:19

Juntada de portaria
06/08/2024 19:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:37

Publicado Portaria em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0716089-53.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais em sua integralidade conforme certidão com planilha de cálculo de ID 195009106 onde constam valores a serem recolhidos por todos os herdeiros, nada obstante, só foi juntado aos autos comprovante de pagamento da herdeira Ana Paula Dantas Favero.

Brasília/DF, 12 de julho de 2024 NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
18/07/2024 18:33

Recebidos os autos
18/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:45

Juntada de portaria
11/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:51

Publicado Portaria em 08/07/2024.
05/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0716089-53.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as guias atualizadas para levantamento dos valores indicados na petição retro.

Conforme estipulado em sentença. "Autorizo que seja levantado o valor para pagamento do imposto com a apresentação das guias de pagamento ou demonstrativo de cálculo dos tributos da sucessão." Brasília/DF, 3 de julho de 2024.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
03/07/2024 18:26

Juntada de portaria
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:14

Recebidos os autos
02/07/2024 21:14

Outras decisões
02/07/2024 03:30

Publicado Portaria em 02/07/2024.
02/07/2024 03:30

Publicado Portaria em 02/07/2024.
01/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:03

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:55

Juntada de portaria
27/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:05

Juntada de portaria
03/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716089-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA PAULA DANTAS FAVERO, ANDRE LUIS DANTAS FAVERO, PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO, L.

V.

O.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: DIONE DANTAS FAVERO, ANNA LUIZA OLIVEIRA PAIXAO MARTINS INVENTARIADO(A): ANTONIO FAVERO SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do valor estampado na guia de ID 197118360 para pagamento das custas.

A inventariante deverá promover o pagamento e prestar contas no prazo de cinco dias da expedição do alvará.

Pagas as custas, arquivem-se os autos, observando-se o que foi determinado em sentença.

I.

Brasília-DF, 27 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)
27/05/2024 21:44

Recebidos os autos
27/05/2024 21:43

Outras decisões
24/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:57

Publicado Portaria em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:19

Juntada de portaria
29/04/2024 15:04

Recebidos os autos
29/04/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 17:15

Transitado em Julgado em 27/03/2024
16/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DANTAS FAVERO em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 186620138, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção, suspensa a exigibilidade da verba em relação ao herdeiro L.

V.

O.

P.

F. em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento dos impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Autorizo que seja levantado o valor para pagamento do imposto com a apresentação das guias de pagamento ou demonstrativo de cálculo dos tributos da sucessão..

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de transferência.

Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DANTAS FAVERO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:09

Recebidos os autos
28/02/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716089-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA PAULA DANTAS FAVERO, ANDRE LUIS DANTAS FAVERO, PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO, L.

V.

O.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: DIONE DANTAS FAVERO, ANNA LUIZA OLIVEIRA PAIXAO MARTINS INVENTARIADO(A): ANTONIO FAVERO SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o pedido de ID 186620138, intimem-se os demais herdeiros e o Ministério Público.

I.

Brasília-DF, 19 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:05

Recebidos os autos
19/02/2024 20:05

Outras decisões
16/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716089-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam-se de embargos de declaração (ID 174727995) onde a inventariante aduz a existência de omissão na sentença de ID 173968500.

Argumenta que a sentença foi silente quanto aos requerimentos que circundam a partilha, no que concerne ao pedido de compensação entre os herdeiros, para que haja o ressarcimento de cada dívida do espólio paga por eles, bem como para que o valor de R$ 1.587,38 seja transferido ao herdeiro Pedro Henrique Dantas Favero.

Os pedidos acima constam no esboço e foram homologados pela sentença de ID 173968500, no entanto, para afastar qualquer dúvida, defiro os embargos de ID 174727995 e determino que a inventariante apresente tabela com o valor exato a ser levantado da conta judicial por cada herdeiro, tomando por base o saldo nominal constante da referida conta, levando-se em conta as compensações outrora postuladas.

Apresentado o documento acima, abra-se vista aos demais herdeiros.

Após ao Ministério Público.

Outrossim, esclareço que a Fazenda Pública não atestou a regularidade fiscal (ID 177960045), portanto, como determinado na sentença de ID 173968500 fica obstada as disposições finais.

O feito deverá aguardar arquivado o desembaraço.

Caso o inventariante ou outro herdeiro discorde do lançamento tributário, a insurgência deve ser levada ao juízo competente.

Intimem-se.

Brasília/DF - DF, 17 de janeiro de 2024.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juiz de Direito
18/01/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:10

Recebidos os autos
17/01/2024 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:34

Recebidos os autos
20/10/2023 14:34

Outras decisões
16/10/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/10/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:04

Recebidos os autos
03/10/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/09/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:50

Recebidos os autos
25/08/2023 16:50

Outras decisões
24/08/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0716089-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA PAULA DANTAS FAVERO, ANDRE LUIS DANTAS FAVERO, PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO, L.

V.

O.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: DIONE DANTAS FAVERO, ANNA LUIZA OLIVEIRA PAIXAO MARTINS INVENTARIADO(A): ANTONIO FAVERO SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O esboço de partilha apresentado não atende aos termos legais Providencie a inventariante a apresentação de novo esboço de partilha, no prazo de 10 (dez) dias, qualificando-se os herdeiros e indicando-se os quinhões, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade de cada um.

Ademais, deverá descrever as dívidas e a forma de quitá-las, apontando-se ainda eventual pagamento dos tributos devidos.

Existindo-se numerários a levantar, deverá ainda ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Atendido, intime-se os demais herdeiros para ciência e manifestação.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, abra-se vista à Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 04 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DANTAS FAVERO em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:26

Recebidos os autos
04/07/2023 17:26

Outras decisões
28/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 08:34

Publicado Portaria em 28/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:52

Juntada de portaria
23/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 14:53

Recebidos os autos
06/06/2023 14:53

Outras decisões
08/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:37

Recebidos os autos
26/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/02/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:25

Publicado Portaria em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:55

Juntada de portaria
06/02/2023 17:36

Expedição de Ofício.
25/01/2023 17:41

Expedição de Alvará.
24/01/2023 16:50

Recebidos os autos
24/01/2023 16:50

Outras decisões
24/01/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/01/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:01

Recebidos os autos
18/01/2023 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:14

Recebidos os autos
05/09/2022 12:13

Juntada de portaria
05/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 19:01

Recebidos os autos
15/08/2022 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Portaria em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:13

Juntada de portaria
16/05/2022 00:41

Publicado Portaria em 16/05/2022.
13/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:45

Expedição de Portaria.
09/05/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:36

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:32

Publicado Portaria em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 12:53

Expedição de Portaria.
26/04/2022 20:58

Expedição de Termo.
20/04/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:31

Recebidos os autos
11/04/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DANTAS FAVERO em 10/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/02/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 12:51

Publicado Portaria em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
21/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:18

Expedição de Portaria.
17/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:38

Expedição de Portaria.
14/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Portaria em 21/01/2022.
18/01/2022 18:20

Expedição de Portaria.
18/01/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 22:04

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 17:54

Expedição de Portaria.
08/01/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:30

Expedição de Portaria.
17/12/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 13/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:23

Publicado Portaria em 10/12/2021.
10/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:21

Expedição de Portaria.
06/12/2021 13:17

Recebidos os autos
06/12/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/11/2021 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:16

Expedição de Portaria.
19/11/2021 02:24

Publicado Portaria em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 19:15

Expedição de Portaria.
16/11/2021 19:12

Expedição de Portaria.
09/11/2021 23:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de LUCCA VICENZO OLIVEIRA PAIXAO FAVERO em 05/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Portaria em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:11

Expedição de Portaria.
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:08

Publicado Portaria em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:54

Expedição de Portaria.
09/09/2021 18:23

Expedição de Termo.
06/09/2021 13:44

Recebidos os autos
06/09/2021 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DANTAS FAVERO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS FAVERO em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/06/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
19/05/2021 18:10

Recebidos os autos
19/05/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00