TJDFT - 0720449-13.2021.8.07.0007

22/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2025 18:05

Juntada de certidão

13/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025 13:43

Recebidos os autos

12/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025 13:26

Recebidos os autos

12/05/2025 13:26

Outras Decisões

08/05/2025 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

28/04/2025 15:11

Recebidos os autos

28/04/2025 14:32

Recebidos os autos

28/04/2025 14:32

Processo Reativado

11/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/04/2025 15:26

Juntada de certidão

09/04/2025 18:55

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

09/04/2025 16:28

Recebidos os autos

09/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025 15:31

Recebidos os autos

09/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/04/2025 16:03

Juntada de certidão

07/04/2025 12:02

Recebidos os autos

05/04/2025 06:54

Recebidos os autos

05/04/2025 06:54

Processo Reativado

03/04/2025 13:45

Baixa Definitiva

03/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025 13:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

19/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.

18/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/02/2025 16:49

Juntada de certidão

18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

17/02/2025 15:21

Juntada de certidão

14/02/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2025 16:12

Recebidos os autos

12/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025 16:12

Recebidos os autos

12/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025 14:03

Recebidos os autos

12/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 13:19

Recebidos os autos

12/02/2025 13:19

Processo Reativado

10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/12/2024 22:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/12/2024 18:35

Juntada de certidão

26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

13/11/2024 17:39

Recebidos os autos

13/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/11/2024 17:39

Recebidos os autos

13/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2024 09:59

Recebidos os autos

13/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2024 23:59.

29/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 13:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/10/2024 19:14

Juntada de Petição de agravo

28/10/2024 15:54

Juntada de Petição de agravo

24/10/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

21/10/2024 04:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 15:21

Recebidos os autos

18/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024 15:21

Recebidos os autos

18/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024 15:21

Recurso Especial não admitido

18/10/2024 09:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2024 09:10

Recebidos os autos

18/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 18:56

Juntada de certidão

08/10/2024 18:55

Juntada de certidão

08/10/2024 15:26

Recebidos os autos

08/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024 06:10

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2024 15:15

Recebidos os autos

27/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

27/09/2024 15:14

Juntada de certidão

23/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 11:51

Juntada de certidão

23/09/2024 11:51

Juntada de certidão

23/09/2024 11:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/09/2024 19:26

Recebidos os autos

20/09/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024 17:53

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.

05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 19:35

Conhecido o recurso de ANDERSON ALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*89-72 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2024 18:19

Conhecido o recurso de ANDERSON ALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*89-72 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2024 14:56

Conhecido o recurso de ANDERSON ALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*89-72 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.

11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024 16:43

Recebidos os autos

05/07/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

05/07/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024 10:34

Recebidos os autos

24/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

29/05/2024 18:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

29/05/2024 17:11

Recebidos os autos

29/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

29/05/2024 17:06

Recebidos os autos

29/05/2024 17:06

Processo Reativado

18/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

18/10/2023 10:06

Juntada de certidão

17/10/2023 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/10/2023 20:58

Juntada de certidão

11/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

05/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/10/2023.

04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

23/09/2023 18:43

Recebidos os autos

23/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:43

Recebidos os autos

23/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2023 13:30

Recebidos os autos

19/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023 09:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/09/2023 17:21

Juntada de Petição de agravo

01/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023 23:47

Recebidos os autos

27/08/2023 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023 23:47

Recebidos os autos

27/08/2023 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023 23:47

Recurso Especial não admitido

01/08/2023 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023 10:27

Recebidos os autos

01/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/07/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023 09:58

Juntada de certidão

18/07/2023 09:58

Juntada de certidão

18/07/2023 09:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/07/2023 07:43

Recebidos os autos

18/07/2023 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2023 11:18

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/07/2023.

01/07/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023 06:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 13:56

Conhecido o recurso de ANDERSON ALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*89-72 (EMBARGANTE) e não-provido

28/06/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.

01/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023 16:54

Recebidos os autos

25/05/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

25/05/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023 11:05

Recebidos os autos

19/05/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/05/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/05/2023 17:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

11/05/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 09/05/2023.

09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

05/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 17:05

Conhecido o recurso de ANDERSON ALVES DA SILVA - CPF: *11.***.*89-72 (APELANTE) e provido em parte

04/05/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.

20/04/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 13:27

Retirado de pauta

18/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.

17/04/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2023 11:28

Recebidos os autos

03/04/2023 10:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

31/03/2023 18:04

Recebidos os autos

06/03/2023 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

06/03/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 18:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 17:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023 17:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

25/01/2023 00:09

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

23/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.

23/01/2023 15:16

Recebidos os autos

23/01/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

19/01/2023 13:27

Recebidos os autos

17/01/2023 16:43

Recebidos os autos

17/01/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/01/2023 16:43

Distribuído por sorteio