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TJDFT - 0720449-13.2021.8.07.0007
Partes: ANDERSON ALVES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: DENERSON DIAS ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2023
TJDFT - 0720449-13.2021.8.07.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ANDERSON ALVES DA SILVA
Advogado: DENERSON DIAS ROSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga
Ajuizamento: 19/11/2021
TJRN - 0843070-97.2024.8.20.5001
Partes: DOUGLAS MATEUS SOARES CANDIDO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRN - 0854148-54.2025.8.20.5001
Partes: DOUGLAS MATEUS SOARES CANDIDO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRN - 0815593-33.2025.8.20.0000
Partes: DOUGLAS MATEUS SOARES CANDIDO DA SILVA x IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros
Advogado: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/09/2025