25/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 22:13

Juntada de Certidão
22/06/2025 22:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 22:01

Recebidos os autos
18/05/2025 22:01

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
08/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 15:09

Juntada de comunicação
09/04/2025 15:00

Processo Desarquivado
18/02/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:47

Juntada de comunicação
17/01/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707017-85.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: MARCIA JOSE LOPO GOMES, RAIMUNDO ROMULO DE SOUZA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em desfavor de MARCIA JOSE LOPO GOMES, RAIMUNDO ROMULO DE SOUZA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 210369170), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado, a patrona da parte exequente possui os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID. 103710197) e os executados representados pela Defensoria Pública.

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, em relação ao valor bloqueado no ID 207564068, conforme dados bancários de ID 210369170. 11.

Proceda a exclusão do nome dos executados do cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD (id. 171338579). 12.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 13.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
16/12/2024 11:57

Recebidos os autos
16/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:57

Homologada a Transação
04/12/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:23

Recebidos os autos
24/10/2024 16:23

Outras decisões
15/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/10/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:32

Recebidos os autos
14/08/2024 17:32

Outras decisões
14/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:56

Recebidos os autos
10/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/05/2024 15:44

Juntada de comunicações
23/05/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:19

Recebidos os autos
10/05/2024 15:19

Outras decisões
30/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 10:57

Recebidos os autos
14/02/2024 10:57

Outras decisões
07/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:18

Recebidos os autos
12/12/2023 18:18

Outras decisões
17/11/2023 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/11/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 06:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

4.

Em cumprimento ao r. decisum de ID 168657488, determino o sobrestamento deste processo até ulterior determinação de nosso Tribunal de Justiça. 5.

Após a juntada aos autos da informação de julgamento definitivo do recurso de agravo interposto, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão e venham os autos conclusos.

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 23:14

Recebidos os autos
08/09/2023 23:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

4.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 159233489. 5.

Indique a parte exequente bens passíveis de penhora; ou, comprove que esgotou todas as diligências necessárias para a sua localização, tais como, comprovar que a parte apresentou Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, tais como dentre outros, nos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena do que dispõe o CPC, art. 921, III, §§1º e 2º. 7.

Ressalto, desde já, que eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. 8.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena do que dispõe o CPC, art. 921, III, §§1º e 2º. 9.

De outro lado, a parte exequente requer também a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), por meio do Sistema SERASAJUD. 10.

O SERASAJUD é um sistema desenvolvido pela empresa Serasa Experian que permite o envio de ofícios mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital, além de otimizar o trabalho das unidades judiciárias com a possibilidade de remessa de ordens judiciais para a inclusão e a exclusão de nomes de devedores do mencionado cadastro de inadimplentes. 11.

Não obstante o entendimento deste juízo como sendo faculdade do Magistrado a utilização do mencionado Sistema para inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, atenta a atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.835.778 - PR, Terceira Turma, Relator o Ministro Marcos Aurélio Bellizze, DJe de 06/02/2020), defiro o pedido da parte exequente. 12.

Proceda-se à inclusão do devedor, por meio do Sistema SERASAJUD, no banco de dados da Serasa Experian (CPC, art. 517). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena do que dispõe o CPC, art. 921, III, §§1º e 2º.

Recanto das Emas/DF.
31/07/2023 14:22

Recebidos os autos
31/07/2023 14:22

Indeferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
26/05/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROMULO DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
06/03/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCIA JOSE LOPO GOMES em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 08:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 17:02

Recebidos os autos
11/10/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 15:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 15:27

Recebidos os autos
24/03/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/01/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:45

Recebidos os autos
26/11/2021 16:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/09/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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