03/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701363-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ALLAN VIDAL MATOS EXECUTADO: VENERANDA FELIPE GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Além disso, o SNIPER também ter como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud.

De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial.

Isso posto, indefiro o pedido.

Encaminhem-se para o arquivo provisório (ID 169426150 - Decisão).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/09/2024 10:47

Recebidos os autos
26/09/2024 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 10:47

Indeferido o pedido de MARCIO ALLAN VIDAL MATOS - CPF: *01.***.*83-87 (EXEQUENTE)
23/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701363-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ALLAN VIDAL MATOS EXECUTADO: VENERANDA FELIPE GONCALVES CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada, para que informe dados bancários para transferência, nos termos da determinação ID 169426150.

Prazo 05 dias.

Os autos permanecerão no arquivo provisório BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:52:29.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
04/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:09

Recebidos os autos
23/08/2023 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/08/2023 13:07

Decorrido prazo de MARCIO ALLAN VIDAL MATOS - CPF: *01.***.*83-87 (EXEQUENTE) em 18/08/2023.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de MARCIO ALLAN VIDAL MATOS em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:43

Decorrido prazo de VENERANDA FELIPE GONCALVES - CPF: *58.***.*80-15 (EXECUTADO) em 07/08/2023.
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de VENERANDA FELIPE GONCALVES em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCIO ALLAN VIDAL MATOS em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 12:16

Recebidos os autos
12/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2023 21:25

Recebidos os autos
03/07/2023 21:25

Deferido o pedido de MARCIO ALLAN VIDAL MATOS - CPF: *01.***.*83-87 (EXEQUENTE).
03/07/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de VENERANDA FELIPE GONCALVES em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 17:09

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 16:22

Recebidos os autos
05/05/2023 16:22

Outras decisões
05/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2023 12:34

Processo Desarquivado
05/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:54

Arquivado Definitivamente
26/11/2022 04:09

Processo Desarquivado
26/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:17

Expedição de Edital.
21/11/2022 16:44

Transitado em Julgado em 28/10/2022
17/11/2022 18:35

Recebidos os autos
17/11/2022 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2022 09:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VENERANDA FELIPE GONCALVES em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Sentença em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO ALLAN VIDAL MATOS em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 19:52

Recebidos os autos
05/09/2022 19:52

Julgado procedente o pedido
20/06/2022 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2022 19:30

Recebidos os autos
17/06/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 18:04

Recebidos os autos
04/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2022 12:42

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de VENERANDA FELIPE GONCALVES em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de VENERANDA FELIPE GONCALVES em 11/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.
21/04/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2022 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
19/04/2022 16:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 09:37

Recebidos os autos
12/04/2022 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 12:15

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:31

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 13:13

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2022 17:16

Recebidos os autos
19/01/2022 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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