18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Taguatinga/DF, 15 de setembro de 2025.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:02

Recebidos os autos
26/11/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 20:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOICE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA *12.***.*87-70 em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2024 17:21

Juntada de Petição de recurso adesivo
27/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ODILON CANDIDO DE MELO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:19

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmando a antecipação de tutela deferida ao id. 140389803/149159058, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) anular o contrato de crédito direto ao consumidor, operação 115509984, firmado em 25/08/2022 e juntado ao id. 139446933, com retorno das partes ao “status quo ante”; b) condenar os réus a se absterem de cobrar, por qualquer meio, as parcelas remanescentes do empréstimo, sob pena de multa de R$3.000,00 (três mil reais) por cada cobrança realizada.

A multa deve ser paga pelo réu que realizar a cobrança; c) condenar o segundo réu a promover a exclusão de anotações do nome do autor de cadastros restritivos de crédito e a não promover novas inserções quanto ao contrato objeto dos autos, sob pena de multa diária de R$2.000,00; d) condenar o segundo réu à restituição em dobro das parcelas descontadas da conta do autor em razão do contrato mencionado na letra “a” deste dispositivo, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde os descontos.

Fica autorizada a compensação com os R$4.000,00 a serem restituídos pelo autor, com correção monetária desde o recebimento. e) Condenar solidariamente os réus ao pagamento de compensação por danos morais, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais e corrigida monetariamente desde a presente data.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
07/09/2024 18:55

Recebidos os autos
07/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:35

Recebidos os autos
06/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:06

Recebidos os autos
18/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/12/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:43

Recebidos os autos
13/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:21

Recebidos os autos
17/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de JOICE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA *12.***.*87-70 em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
11/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 20:05

Recebidos os autos
10/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:05

Outras decisões
09/11/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 20:20

Recebidos os autos
30/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:20

Outras decisões
04/09/2023 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de ODILON CANDIDO DE MELO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de JOICE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA *12.***.*87-70 em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 20:25

Recebidos os autos
31/07/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:25

Outras decisões
23/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:59

Recebidos os autos
07/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de ODILON CANDIDO DE MELO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de ODILON CANDIDO DE MELO em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:22

Recebidos os autos
13/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a JOICE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA *12.***.*87-70 - CNPJ: 33.***.***/0001-40 (REVEL).
13/06/2023 15:22

Outras decisões
01/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/05/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:58

Recebidos os autos
09/05/2023 17:57

Outras decisões
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOICE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA *12.***.*87-70 em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de JOICE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA *12.***.*87-70 em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 13:31

Recebidos os autos
10/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:31

Outras decisões
27/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:46

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2023 07:07.
15/02/2023 05:33

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 05:25

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:53

Decorrido prazo de ODILON CANDIDO DE MELO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:09

Recebidos os autos
10/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:09

Outras decisões
10/02/2023 19:09

Concedida em parte a Medida Liminar
09/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 15:40

Recebidos os autos
24/01/2023 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
20/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/12/2022 16:44

Juntada de Petição de réplica
16/12/2022 16:46

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:24

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de JOICE PEREIRA CARNEIRO DA SILVA *12.***.*87-70 em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:48

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de ODILON CANDIDO DE MELO em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 14:47

Recebidos os autos
20/10/2022 14:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/10/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:40

Recebidos os autos
13/10/2022 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ODILON CANDIDO DE MELO - CPF: *66.***.*01-20 (AUTOR).
13/10/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
11/10/2022 10:44

Recebidos os autos
11/10/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/10/2022 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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