04/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ORNELLA ANNA LEMBERGER em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:53

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida TEMBICI PARTICIPAÇÕES S.A.: 1) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).

O montante deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC, este a contar da data de cada desembolso e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); 2) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor que fixo em R$ 10 mil (dez mil reais), o qual será acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca não equivalente, arcará a requerente com o percentual de 30% (trinta por cento) das custas e a requerida com o percentual de 70% (setenta por cento).

SUSPENSA, contudo, a exigibilidade em favor da requerente, diante da gratuidade judiciária a que faz jus aquela parte.

Parcialmente sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor total da condenação pecuniária estampada no Dispositivo, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária, a contar da publicação desta Sentença; e de juros de mora, estes a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024.

Considerando a sucumbência da requerente quanto ao pedido de indenização por danos estéticos, CONDENO a requerente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no importe equivalente a 12% (doze por cento) sobre o montante perseguido a esse título.

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária, a contar da publicação desta Sentença; e de juros de mora, estes a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024.

SUSPENSA, contudo, a exigibilidade, diante da gratuidade judiciária a que faz jus aquela parte.
30/06/2025 15:43

Recebidos os autos
30/06/2025 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/05/2025 18:48

Recebidos os autos
24/02/2025 10:27

Outras decisões
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de TEMBICI PARTICIPACOES S.A. em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:26

Recebidos os autos
07/02/2025 16:26

Outras decisões
04/02/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:39

Recebidos os autos
30/01/2025 17:39

Outras decisões
17/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/12/2024 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
13/12/2024 18:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:18

Recebidos os autos
12/12/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:41

Recebidos os autos
24/10/2024 15:41

Outras decisões
24/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/10/2024 13:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 13:56

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 13:56

Recebidos os autos
24/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/10/2024 13:47

Recebidos os autos
24/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715462-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORNELLA ANNA LEMBERGER REQUERIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, considerando o intento conciliatório manifestado pela parte autora, DESIGNO dia e horário para a audiência de conciliação (art. 334 do CPC) – 30/10/2024 15:00.

INTIMO o requerido para ciência acerca da data, com a advertência de que, na forma do art. 250 do CPC,: i) a audiência terá a finalidade de conciliação; ii) caso a parte requerida não deseje participar da audiência de conciliação deverá comunicar este fato ao Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias a partir da data designada para a audiência.

Para comparecimento à audiência em apreço, as partes serão intimadas por simples publicação em nome dos seus advogados, considerando que já foi angularizada a relação jurídica-processual.

Advirto-os de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos durante a Sessão Conciliatória (art. 334, § 9º, do CPC).

Advirto-os, ainda, que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

Seguem abaixo o link, o QRCode, bem como as orientações para participação: LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_15h QR CODE: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/09/2024 15:48

Recebidos os autos
16/09/2024 15:48

Outras decisões
12/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2024 13:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 13:07

Recebidos os autos
11/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ORNELLA ANNA LEMBERGER em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TEMBICI PARTICIPACOES S.A. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715462-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORNELLA ANNA LEMBERGER REQUERIDO: TEMBICI PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, INTIMO as partes para informarem interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente, perante o NUVIMEC, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:56

Recebidos os autos
29/08/2024 16:56

Outras decisões
27/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/08/2024 13:52

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:24

Recebidos os autos
16/05/2024 22:24

Outras decisões
08/05/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 22:39

Recebidos os autos
02/05/2024 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a ORNELLA ANNA LEMBERGER - CPF: *10.***.*02-26 (REQUERENTE).
30/04/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:01

Recebidos os autos
24/04/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2024 14:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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