10/09/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/09/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DJAN GOMES LIMA em 14/07/2025 23:59.
20/06/2025 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2025 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727576-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, PAULO LIMA NOGUEIRA REQUERIDO: DJAN GOMES LIMA, RAFAEL ALVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, quanto à obrigação de pagar e obrigação de fazer.

Intimada a trazer a planilha discriminada e atualizada do débito, o exequente requereu a apreciação do pedido liminar de desocupação do imóvel. É desnecessária a prestação de caução no início da fase executória, pois cabível o disposto no art. 64 da Lei n. 8.245/91.

Assim, DEFIRO a liminar requerida.

Expeça-se Mandado de Intimação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, conforme determinado no acordo homologado por sentença.

Decorrido sem cumprimento, expeça-se Mandado Compulsório de Desocupação.

Observe-se, ainda, que caso não sejam retirados os bens ou utensílios do imóvel em questão, estes deverão ser removidos pelo oficial de justiça, conforme determina o art. 65, §1º, da Lei 8.245/91.

Em havendo recusa da parte ré em ficar como fiel depositário dos bens, estes devem ser removidos para o Depósito Público.

Quanto à obrigação de pagar, cumpra o credor a determinação ID 235676085.

Prazo 15(quinze) dias.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
09/06/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 14:52

Recebidos os autos
06/06/2025 14:52

Concedida a tutela provisória
06/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:58

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 19:28

Recebidos os autos
15/05/2025 19:28

Outras decisões
12/05/2025 23:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 15:10

Recebidos os autos
29/04/2025 15:10

Outras decisões
15/04/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/04/2025 12:28

Processo Desarquivado
15/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:47

Recebidos os autos
24/03/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:22

Recebidos os autos
11/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:22

Homologada a Transação
19/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
16/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Juntada de ressalva
12/11/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
12/11/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 12/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 02:22

Recebidos os autos
11/11/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2024 05:52

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 05:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
23/09/2024 19:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0727576-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, PAULO LIMA NOGUEIRA REQUERIDO: DJAN GOMES LIMA, RAFAEL ALVES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a Audiência de Conciliação (videoconferência), no mesmo ato designada para o dia 12/11/2024 14:00 SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Domingo, 15 de Setembro de 2024.

ANA MARIA RIBEIRO SILVA BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2024 14:08:10.
16/09/2024 18:03

Expedição de Mandado.
15/09/2024 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
15/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/09/2024 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 16:39

Recebidos os autos
13/09/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727576-09.2024.8.07.0003 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, PAULO LIMA NOGUEIRA REQUERIDO: DJAN GOMES LIMA, RAFAEL ALVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo proposta por MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO e PAULO LIMA NOGUEIRA em desfavor de e DJAN GOMES LIMA e RAFAEL ALVES LIMA.

Narrou o primeiro requerente, em síntese, ser o legítimo possuidor do imóvel localizado QNM 01 Conjunto B, Lote 39, Casa 01, Ceilândia Sul, Brasília/DF, tendo-o dado em locação, por intermédio de representação do segundo requerente, para os requeridos.

Alegou ter solicitado aos requeridos documentação para confecção do contrato, tendo sido o resultado infrutífero, razão pela qual firmaram contrato verbal.

Sustentou que, desde abril, os locatários não realizaram mais o pagamento de aluguéis e encargos contratuais.

Ao final, requereu o deferimento de liminar para desocupação do imóvel. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, em virtude de a relação jurídica de direito material existente entre as partes se instrumentalizar por meio de contrato verbal, não é possível, em um juízo de cognição sumária, verificar a probabilidade do direito da autora.

Ademais, o art. 59, §1º, inciso IX, da Lei de Locações, condiciona a concessão da liminar de desocupação do imóvel à inexistência de qualquer das garantias no art. 37 da referida Lei.

No ponto, a própria parte requerente sustentou, na inicial, que o contrato foi garantido mediante caução.

Assim, ausentes os requisitos que autorizem a concessão da medida liminar, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Ceilândia.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação, caso não haja acordo entre as partes, começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

No mesmo prazo, poderão os requeridos purgar a mora, mediante depósito do valor atualizado do débito, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo.

No caso de purga da mora, fixo, desde já, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Nesta hipótese, o prazo para contestar e para purgar a mora será contado da data em que for apresentado o pedido de cancelamento da audiência, nos termos do art. 335, II, do CPC.

Caso o (a) locatário (a) não seja localizado (a), intime-se o autor para esclarecer se o imóvel locado foi desocupado, além de informar a data em que houve a desocupação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte requerente fornecer o endereço atualizado do (a) locatário (a) ou já requerer a citação editalícia.

Isso porque eventual pesquisa de endereço do (a) locatário (a) nos sistemas à disposição deste Juízo seria frustrada porque certamente indicaria o endereço do imóvel já desocupado ou outro endereço também desatualizado.

Havendo fiadores no polo passivo, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer, desde logo, a citação por edital, afirmando estar a parte ré em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2024 18:52

Recebidos os autos
05/09/2024 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713308-97.2022.8.07.0009

Cooperativa Mista Roma

Francisco Sousa Silva

Advogado: Cristiano Rego Benzota de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0719183-44.2024.8.07.0020

Acj Locadora Compra e Venda de Automovei...

Aluizio Jordanno Teixeira Cavalcante

Advogado: Washington da Silva Simoes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0719183-44.2024.8.07.0020

Acj Locadora Compra e Venda de Automovei...

Aluizio Jordanno Teixeira Cavalcante

Advogado: Washington da Silva Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0727542-34.2024.8.07.0003

Wj Servicos de Telecom LTDA - ME

Andre Luis de Araujo Garces

Advogado: Sandra da Silva Pereira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0721003-40.2024.8.07.0007

Erick Franklin Pereira Roriz Hipolito

Alex dos Santos Bispo

Advogado: Nathalia Leal Luz de Sant Anna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 17:29

Exibir Processo