19/12/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:57

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710949-04.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Trata-se ação, em fase de cumprimento de sentença, tendo como credora NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Por meio da petição de ID 194273427, a parte autora-executada informa que realizou o depósito integral do valor da condenação.

Assim, pugna pela extinção da ação.

Considerando que na fase de conhecimento houve a atuação de advogados de escritórios distintos, foram intimados os advogados DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO para que se manifestassem acerca dos honorários sucumbenciais, cientes da necessidade de rateio entre os patronos atuantes.

Devidamente intimados, apenas a advogada ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO apresentou manifestação (ID 210825263), oportunidade em que concordou com o rateio dos honorários advocatícios.

No despacho de ID 213735829, o advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA foi novamente intimado a se manifestar quanto ao rateio dos honorários, com a advertência de que sua omissão seria interpretada como renuncia ao referido crédito.

Decorrido o prazo concedido, o referido advogado manteve-se inerte pela segunda vez (ID 215124080).

Por meio da decisão de ID 215136590, este juízo reconheceu a renúncia ao crédito por parte do advogado DENNER DE BARROS E MARCARENHAS BARBOSA e determinou o levantamento integral do valor pela advogada ENY ANGE SOLEDAD BITTENCOURT DE ARAÚJO.

Alvará judicial levantado no ID 215489346.

Intimada a se manifestarem sobre a extinção do feito, as parte nada requereram.

Diante da quitação do débito em execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem condenação em honorários de advogado.

Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/12/2024 23:47

Recebidos os autos
13/12/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 17:27

Recebidos os autos
21/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:27

Outras decisões
21/10/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:28

Recebidos os autos
08/10/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710949-04.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS realizou o pagamento da sucumbência definida no voto de ID 154762535 (ID 194273427).

Considerando que na fase de conhecimento houve a atuação de advogados de escritórios distintos, intimem-se DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO para que se manifestem acerca dos honorários sucumbenciais, cientes da necessidade de rateio entre os patronos atuantes.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710949-04.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS realizou o pagamento da sucumbência definida no voto de ID 154762535 (ID 194273427).

Considerando que na fase de conhecimento houve a atuação de advogados de escritórios distintos, intimem-se DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO para que se manifestem acerca dos honorários sucumbenciais, cientes da necessidade de rateio entre os patronos atuantes.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
03/09/2024 18:08

Recebidos os autos
03/09/2024 18:08

Outras decisões
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:16

Recebidos os autos
14/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/08/2024 12:51

Recebidos os autos
31/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:33

Expedição de Mandado.
02/07/2024 00:01

Recebidos os autos
02/07/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:36

Recebidos os autos
20/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:36

Outras decisões
12/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
12/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:55

Recebidos os autos
21/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:27

Recebidos os autos
25/04/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
23/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:59

Recebidos os autos
19/04/2023 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 19:22

Recebidos os autos
29/07/2022 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2022 07:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:09

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:58

Juntada de Petição de apelação
21/06/2022 14:37

Recebidos os autos
21/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:37

Julgado improcedente o pedido
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/06/2022 10:56

Recebidos os autos
17/06/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:50

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:13

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:39

Recebidos os autos
30/03/2022 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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