07/07/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:16

Expedição de Ofício.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:19

Recebidos os autos
11/02/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 07:07

Transitado em Julgado em 04/01/2025
04/02/2025 07:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE BRITO BARROS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:40

Recebidos os autos
10/12/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773973-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE BRITO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
29/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:06

Recebidos os autos
29/08/2024 10:06

Outras decisões
22/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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