10/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/09/2025 10:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/09/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717464-84.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: EDSON FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/08/2025 12:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:07

Recebidos os autos
11/07/2025 15:07

Recurso Especial não admitido
11/07/2025 12:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/06/2025 13:26

Recebidos os autos
16/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 18:45

Recebidos os autos
15/04/2025 17:37

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2025 17:35

Recebidos os autos
11/04/2025 16:10

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2025 15:52

Recebidos os autos
07/04/2025 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:10

Recebidos os autos
13/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/03/2025 19:05

Recebidos os autos
07/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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