12/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0717464-84.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: EDSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do v. acórdão ID 249402628 e da Decisão ID 249402896.

Aguarde-se o julgamento do Agravo no Recurso Especial nº 3043288/DF.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
10/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 18:48

Recebidos os autos
10/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:12

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2025 16:12

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2025 16:12

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2025 16:12

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2025 16:12

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2025 10:10

Recebidos os autos
07/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0717464-84.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: EDSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo de ID 227159784.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
26/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/02/2025
26/02/2025 11:54

Recebidos os autos
26/02/2025 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/02/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:31

Recebidos os autos
14/02/2025 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:17

Recebidos os autos
29/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0717464-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo EDSON FERREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *53.***.*15-54, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 16 de dezembro de 2024.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
11/10/2024 07:32

Publicado Ata em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/10/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:51

Desapensado do processo #Oculto#
06/10/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 16:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0717464-84.2024.8.07.0001 Número do processo: 0717464-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: EDSON FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 7.128-2 Data: 08/10/2024 Hora: 15:00 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmUzYjQ3OWItMjQzNC00ZWU4LTliYWItZGRmMDA2NmRmN2Iy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 06/09/2024 10:51 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
06/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 10:56

Juntada de Ofício
06/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/09/2024 16:29

Recebidos os autos
05/09/2024 16:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/09/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:46

Recebidos os autos
24/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 06:53

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:44

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:41

Expedição de Ofício.
10/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 15:18

Recebidos os autos
10/05/2024 15:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:06

Recebidos os autos
07/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
07/05/2024 17:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:22

Expedição de Alvará de Soltura .
05/05/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
05/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/05/2024 11:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/05/2024 11:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/05/2024 11:39

Homologada a Prisão em Flagrante
05/05/2024 09:47

Juntada de gravação de audiência
04/05/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/05/2024 14:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/05/2024 11:31

Juntada de laudo
04/05/2024 09:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/05/2024 04:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 04:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 04:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/05/2024 04:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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