31/08/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 08:02

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ALLINY VITORIA NEVES LOURENCO em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0706472-41.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ALLINY VITORIA NEVES LOURENCO WANDERLY DIAS FRANCA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado do requerido, quedando-se silente (id. 168261233).

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/08/2023 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 14:55

Recebidos os autos
10/08/2023 14:55

Indeferida a petição inicial
10/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de ALLINY VITORIA NEVES LOURENCO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706472-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALLINY VITORIA NEVES LOURENCO REQUERIDO: WANDERLY DIAS FRANCA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte autora ALLINY VITORIA NEVES LOURENCO para informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a), no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. (diligências infrutíferas: IDs 165158696 e 166946029). Águas Claras, 31 de julho de 2023.
29/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/07/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 13:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 18:24

Recebidos os autos
27/06/2023 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 13:30

Recebidos os autos
10/04/2023 13:30

Outras decisões
06/04/2023 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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