20/05/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:53

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:28

Recebidos os autos
11/04/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762226-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARA CHAVES CERQUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
25/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762226-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARA CHAVES CERQUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o Distrito Federal para juntar comprovante de depósito, tendo em vista que este não se encontra no id. 187818003 e anexos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
01/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:23

Recebidos os autos
28/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2024 11:12

Recebidos os autos
09/02/2024 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
07/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:43

Expedição de Ofício.
02/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762226-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARA CHAVES CERQUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
28/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:32

Recebidos os autos
28/09/2023 09:32

Outras decisões
22/09/2023 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762226-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARA CHAVES CERQUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
25/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:55

Recebidos os autos
25/07/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 18:28

Recebidos os autos
19/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
13/06/2023 01:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:09

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:52

Recebidos os autos
05/05/2023 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2023 15:48

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de NARA CHAVES CERQUEIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:17

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/03/2023 14:38

Recebidos os autos
01/03/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
24/02/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/02/2023 09:51

Recebidos os autos
23/02/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2023 13:09

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
26/01/2023 17:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:51

Recebidos os autos
24/11/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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