20/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:30

Juntada de Petição de apelação
19/07/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 21:01

Recebidos os autos
25/06/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721330-82.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por MARIA GERALDA DE OLIVEIRA em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que, em 15/01/2023, ao usar o elevador do prédio onde reside no condomínio réu, o elevador parou fora do nível do piso do andar.

Relata que, ao tentar sair da cabine do equipamento, desequilibrou-se e caiu no piso do andar, sentindo uma dor intensa na perna esquerda, tendo sido levada para o Hospital Santa Lúcia; que após 8 dias do acidente, retornou ao hospital com dores insuportáveis, e realizados exames, os médicos verificaram que havia uma fratura em decorrência da queda; que foi submetida a um procedimento cirúrgico e ficou imobilizada em cima de uma cama durante 15 dias; que precisou de cadeira de rodas para se locomover por cerca de 20 dias; que foi submetida a 20 sessões de fisioterapia; que foi obrigada a pagar uma cuidadora.

Afirma que o síndico do Edifício não ofereceu nenhum tipo de assistência, seja psicológica, seja material.

Declara que o acidente foi causado por falha no funcionamento do elevador do Condomínio requerido, presumivelmente, pela falta de manutenção.

Em razão disso, requer seja o condomínio requerido condenado a pagar R$ 780,00, a título de dano material, devidamente corrigido a contar de 10/04/2023 e R$ 10.000,00 a título de dano moral.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 216094900.

O condomínio réu apresentou contestação no ID 218700530, na qual pugna pela denunciação da lide de ALL TECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA.

No mérito, argumenta que as provas produzidas nos autos não possibilitam identificar a existência de base probatória para afirmar que os ferimentos indicados pela autora estão relacionados à utilização do elevador, que estaria com defeito.

Tece considerações acerca da culpa exclusiva da vítima; das manutenções mensais preventivas e corretivas dos elevadores; do não cabimento dos danos morais.

Ao final, pugna pelo deferimento da gratuidade de justiça; e total improcedência dos pedidos iniciais.

Réplica, ID 223165049, reiterando os argumentos da inicial.

Juntou cópia de prontuários médicos.

Devidamente intimado, o requerido manifestou-se ao ID 224523881.

Aduz que, conforme documentos juntados, a autora apresenta quadro clínico de osteoposrose com uso de alendronato desde 2019, causando dificuldades para locomoção; e que no dia 02/01/2023, ou seja, 13 dias antes da suposta queda, a autora apresentou o quadro de gonartrose moderada. É o relato do necessário.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária ao condomínio requerido, uma vez que a demonstração pontual de que há orçamento deficitário não implica, como consequência lógica, a prova de que o exequente não disponha de recursos para o recolhimento das custas.

Ademais, as custas são bastante módicas nesta unidade da Federação; além do que pode o condomínio cobrar uma contribuição irrisória de cada condômino para bancar as custas do processo, pois não é hipossuficiente, presumindo-se sua capacidade financeira por se tratar de um condomínio.

O deferimento do beneficio da gratuidade assegurado pela Lei é para os hipossuficientes economicamente, não se encaixando o condomínio nessa situação, à toda evidência.

No que tange ao pedido de denunciação à lide da empresa prestadora de serviços ALL TECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA, entendo que não é o caso, porque inexistentes as hipóteses do art. 125 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

Assim, na falta de qualquer outra questão processual a ser dirimida, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido é saber se o acidente da autora está relacionado à utilização do elevador.

Observo que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Portanto, confiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos provas documentais, bem como para indicar outras provas que pretendem produzir a fim de esclarecer o ponto controvertido.

Sem prejuízo, em igual prazo, intimo a parte autora para juntar aos autos prontuário médico referente ao dia do acidente (15/01/2023), bem como do dia 23/01/2023, data de retorno ao hospital, conforme mencionado na inicial.

Vindo documento, dê-se vista à parte contrária, em 5 (cinco) dias, e tornem conclusos.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
07/02/2025 17:31

Recebidos os autos
07/02/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
29/10/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 02:23

Recebidos os autos
28/10/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0721330-82.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS CENTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro o pedido de prioridade idoso, nos termos do art. 1.048, inc.

I, do CPC, já registrado.

Em cumprimento ao art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Fica desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória.

Se infrutíferas as diligências, intime-se a parte autora a dizer a localização do requerido para fins de citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Em sendo o caso de expedição de carta precatória ou de edital de citação, fica dispensada, desde já, a audiência de conciliação, diante da baixa probabilidade de comparecimento da parte requerida no ato, sem prejuízo de futura marcação, caso de interesse das partes.

Nesta hipótese, deverá a parte requerida ser citada para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
10/09/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
10/09/2024 14:38

Recebidos os autos
10/09/2024 14:38

Deferido o pedido de MARIA GERALDA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*62-20 (REQUERENTE).
10/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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