18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711950-38.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO ERIVALDO MOREIRA LOPES REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a gratuidade de justiça pode ser concedida às pessoas jurídicas, inclusive às associações, desde que comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua alegada hipossuficiência financeira, mediante apresentação de demonstrações contábeis atualizadas, extratos bancários e demais documentos hábeis a evidenciar a impossibilidade de arcar com os encargos do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/09/2025 16:55

Recebidos os autos
15/09/2025 16:55

Outras decisões
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:15

Recebidos os autos
16/06/2025 17:15

Outras decisões
30/05/2025 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 18:25

Recebidos os autos
07/04/2025 18:25

Outras decisões
12/02/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/01/2025 18:01

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2025 10:59

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2025 19:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711950-38.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO ERIVALDO MOREIRA LOPES REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial, deverá indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretende a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Os demais requerimentos serão analisados oportunamente.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/01/2025 13:09

Recebidos os autos
16/01/2025 13:09

Outras decisões
16/01/2025 08:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2024 16:34

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
26/11/2024 12:49

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2024 02:31

Recebidos os autos
24/11/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 13:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
30/09/2024 15:32

Recebidos os autos
30/09/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ERIVALDO MOREIRA LOPES - CPF: *57.***.*23-04 (REQUERENTE).
30/09/2024 15:32

Recebida a emenda à inicial
06/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711950-38.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO ERIVALDO MOREIRA LOPES REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração (ID 207555185) com assinatura de próprio punho da parte que representa.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/08/2024 21:03

Recebidos os autos
27/08/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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