12/09/2025 15:07

Recebidos os autos
10/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:56

Recebidos os autos
14/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:54

Recebidos os autos
29/04/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706933-94.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO CHARLES DUARTE SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, e em atenção a determinado no id 231184885, INTIMO BRUNO CHARLES DUARTE SILVA, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar/ratificar alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Guará/DF, 7 de abril de 2025.

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
07/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:25

Recebidos os autos
02/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 19:22

Recebidos os autos
04/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:01

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
14/11/2024 00:16

Outras decisões
28/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0706933-94.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO CHARLES DUARTE SILVA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 06/11/2024, às 15 horas, conforme registrado no sistema.

Conforme determinação do Juiz de Direito MARCOS FRANCISCO BATISTA, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

Guará/DF, 9 de setembro de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
09/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0706933-94.2024.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: BRUNO CHARLES DUARTE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRUNO CHARLES DUARTE SILVA foi citado (ID 207145369) e apresentou resposta à acusação (ID 208026305), assistido por advogado constituído (ID 208026317).

Em análise da resposta do réu, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde às hipóteses arroladas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade.

O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade do agente.

Demais disso, as ponderações lançadas na peça defensiva confundem-se com o mérito e exigem ampla dilação probatória, o que somente poderá ocorrer ao longo da instrução processual, sob o crivo do contraditório.

Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do acusado, deixo de fazê-lo.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, atentando a Secretaria para a atualização da folha penal do acusado previamente à realização do ato.

Autorizo que a oitiva de testemunha policial e de outros servidores da segurança pública seja realizada por videoconferência, em analogia ao artigo 2º, § 2º da Instrução nº 1, de 4 de janeiro de 2023, da Corregedoria do TJDFT, considerando a natureza da função policial e a fim de evitar deslocamentos que venham a prejudicar o policiamento ostensivo e o regular funcionamento das unidades policiais.

Ademais, autorizo que que a vítima e testemunhas, que não resida(m) no Distrito Federal ou em comarca contígua, seja(m) ouvido(s) por videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.

Ficam advertidas as partes de que o julgamento do feito se dará, se possível, em audiência, razão pela qual deverão apresentar todos os documentos/laudos que pretenderem exibir na assentada, bem como indicar demais provas que desejarem produzir, de forma antecipada, a fim de viabilizar a produção do ato, de que as alegações finais serão apresentadas na forma do artigo 403, caput, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 27 de agosto de 2024 14:54:43.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. [2] SÚMULA 26: Compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado.
27/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:55

Recebidos os autos
27/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:08

Recebidos os autos
25/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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