10/07/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025
06/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
17/06/2025 15:48

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
16/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:04

Recebidos os autos
12/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:56

Expedição de Ofício.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714465-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Diante da necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 17/06/2025 às 14:30h.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
19/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/03/2025 18:39

Recebidos os autos
19/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 10:03

Recebidos os autos
04/02/2025 10:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/02/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:57

Recebidos os autos
23/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:35

Recebidos os autos
17/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:47

Recebidos os autos
16/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:28

Recebidos os autos
17/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:46

Expedição de Ofício.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714465-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Ao cartório para solicitar ao IML nova data para a realização do exame de sanidade mental do acusado.

Com a data, cumpra-se a decisão ID 216476002 com as modificações necessárias à realização do exame. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 10:08

Recebidos os autos
12/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
04/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:29

Recebidos os autos
04/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714465-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Réu denunciado pela prática do delito descrito no art. 147, CP e art. 24-A da lei n.º 11340/06.

O pedido de absolvição sumária da defesa ID 211185469 não merece prosperar, diante do disposto no art. 397, II, CPP.

Defiro a produção da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2025 às 15h - formato TELEPRESENCIAL.

Intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 06:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 06:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/09/2024 16:14

Recebidos os autos
26/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:38

Recebidos os autos
16/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714465-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se, pela última vez, a defesa constituída para apresentar reposta à acusação.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar no feio. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
09/09/2024 19:24

Recebidos os autos
09/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/09/2024 07:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:29

Recebidos os autos
22/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/08/2024 16:03

Recebidos os autos
22/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
12/06/2024 03:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 08:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:31

Expedição de Ofício.
21/05/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:26

Recebidos os autos
30/04/2024 16:26

Declarada incompetência
30/04/2024 16:26

Determinado o Arquivamento
29/04/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
29/04/2024 18:15

Recebidos os autos
29/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/04/2024 14:49

Recebidos os autos
25/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/04/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/04/2024 19:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
02/08/2023 17:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:20

Juntada de Certidão - sepsi
02/08/2023 04:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
02/08/2023 04:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:48

Expedição de Alvará de Soltura .
01/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/08/2023 10:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/08/2023 10:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/08/2023 10:42

Juntada de gravação de audiência
01/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/07/2023 10:03

Juntada de laudo
31/07/2023 04:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/07/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/07/2023 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 09/05/2018 13:04

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