17/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 18/08 até 25/08), realizada no dia 18 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS, LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0727092-37.2023.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

UNÂNIME 0715813-20.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA.

PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, FOI JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0725362-54.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0733903-76.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVOS INTERNOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

UNÂNIME 0736402-33.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

UNÂNIME 0744548-63.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

VENCIDO O DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO QUE REQUER A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE.

DECISÃO POR MAIORIA 0750959-25.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0751921-48.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

DECISÃO UNÂNIME 0754487-67.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE.

UNÂNIME 0700036-58.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

UNÂNIME 0704124-42.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.

UNÂNIME 0711913-92.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0712445-66.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

UNÂNIME 0714442-84.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0715061-14.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0715065-51.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0715143-45.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: DENEGADA A SEGURANÇA.

UNÂNIME 0715858-87.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0717830-92.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0719162-94.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0719908-59.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0720003-89.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0720695-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE.

UNÂNIME 0720716-64.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0720834-40.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0721481-35.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0721567-06.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0721867-65.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0722007-02.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0723060-18.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0723241-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0723242-04.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0723338-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO.

MAIORIA.

VENCIDA A RELATORA.

REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 0723949-69.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0724258-90.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0724480-58.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0725070-35.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0726119-14.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0726557-40.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0726708-06.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0727234-70.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0727531-77.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

MAIORIA.

VENCIDO O RELATOR.

REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR RÔMULO DE ARAÚJO MENDES 0728637-74.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

MAIORIA 0729242-20.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME RETIRADOS DA SESSÃO 0744935-15.2023.8.07.0000 0740788-09.2024.8.07.0000 0744055-86.2024.8.07.0000 ADIADOS 0717721-78.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO PARCIAL: O RELATOR CONHECE E JULGA PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES: FÁTIMA RAFAEL, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, FÁBIO MARQUES E CARLOS PIRES.

O DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CONHECE E JULGA IMPROCEDENTE.

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 119 E 120, INCISO I DO RITJDFT E ARTIGO. 942, §§ 1º, 2º E 3º, INCISO I DO CPC, O JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE NA SESSÃO PRESENCIAL DESIGNADA PARA 08/09/2025, COM INÍCIO ÀS 13H30, COM AMPLIAÇÃO DO QUÓRUM A sessão foi encerrada no dia 26 de Agosto de 2025 às 16:29:18 Eu, RODRIGO MONTEIRO PEREIRA , Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. RODRIGO MONTEIRO PEREIRA Secretário de Sessão
01/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 17:12

Conhecido o recurso de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *31.***.*02-68 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2025 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2025 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 19:50

Recebidos os autos
26/06/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:33

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2025 15:13

Recebidos os autos
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:43

Desentranhado o documento
28/05/2025 17:31

Recebidos os autos
28/05/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/05/2025 15:22

Recebidos os autos
28/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:08

Recebidos os autos
14/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736402-33.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA REU: ELIANE ALVES DIAS, OSVALDO DIAS DA SILVA D E S P A C H O À Secretaria da Câmara Cível para que certifique o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte Autora cumpra a determinação de complementação do depósito judicial, conforme indicado na decisão de ID 70687742, bem como a preclusão da referida decisão.

Brasília, 22 de abril de 2025 21:46:11.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
25/04/2025 17:27

Recebidos os autos
25/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:21

Recebidos os autos
09/04/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DIAS em 28/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
16/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/02/2025 09:25

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2025 21:03

Juntada de Petição de razões finais
18/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736402-33.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA REU: ELIANE ALVES DIAS, OSVALDO DIAS DA SILVA D E S P A C H O Intimem-se as partes, para que, sucessivamente, a começar pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem razões finais, nos termos do art. 973 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 16 de dezembro de 2024 13:11:32.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
16/12/2024 13:24

Recebidos os autos
16/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/11/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:57

Recebidos os autos
22/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/10/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 19:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/09/2024 18:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:17

Recebidos os autos
20/09/2024 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736402-33.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA REU: ELIANE ALVES DIAS, OSVALDO DIAS DA SILVA D E S P A C H O Cuida-se de Ação Rescisória proposta por VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA, cuja pretensão é a de rescindir a sentença proferida nos autos da ação de resolução contratual n. 0711750-62.2023.8.07.0007, então proposta pelos ora requeridos, ELIANE ALVES DIAS e OSVALDO DIAS DA SILVA, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Entre os pedidos realizados pelo Autor, há o de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, o que impactará diretamente na exigência legal do depósito prévio, conforme disposto no art. 968, inc.

II, do CPC, requisito essencial ao efetivo prosseguimento do presente feito.

Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência, a parte Autora juntou declaração de imposto de renda do ano de 2024, no qual consta o não recebimento de qualquer renda ou a propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.

Juntou ainda DCTF’s da empresa OURO KAPITAL COMERCIO DE OURO E JOAIS EIRELI, referente ao mês de janeiro dos anos de 2022 a 2024, onde consta a situação de inativa.

Contudo, o objeto dos autos é a compra e venda de imóvel, cujos pagamentos realizados pela parte Autora, no período de 2018 a 2021, somam mais de um milhão de reais.

Desta forma, intime-se a parte Autora, para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovantes de renda de aposentadoria, carteira de trabalho, contracheque, extratos bancários do últimos 6 (seis) meses e outros documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 11 de setembro de 2024 14:19:21.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
11/09/2024 16:56

Recebidos os autos
11/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736402-33.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA REU: ELIANE ALVES DIAS, OSVALDO DIAS DA SILVA D E S P A C H O Cuida-se de Ação Rescisória proposta por VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA, cuja pretensão é a de rescindir a sentença proferida nos autos da ação da ação de Resolução contratual n. 0711750-62.2023.8.07.0007, proferida pela MM Juíza de Direito da il. 3ª Vara Cível de Taguatinga, então proposta pelos ora requeridos, ELIANE ALVES DIAS e OSVALDO DIAS DA SILVA.

Entre os pedidos realizados pelo Autor, há o de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, o que impactará diretamente na exigência legal do depósito prévio, conforme disposto no art. 968, inc.

II, do CPC, requisito essencial ao efetivo prosseguimento do presente feito.

Desta forma, intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos decisão proferida nos autos da ação de Resolução contratual n. 0711750-62.2023.8.07.0007, que lhe concedeu o benefício pretendido ou, se não for o caso, traga aos autos comprovantes de renda, tais quais imposto de renda, carteira de trabalho, contracheque, extratos bancários, balancete de empresa, DECORE e outros documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 5 de setembro de 2024 15:04:13.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
05/09/2024 17:23

Recebidos os autos
05/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/09/2024 08:28

Recebidos os autos
02/09/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
01/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
30/08/2024 22:31

Recebidos os autos
30/08/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 21:58

Recebidos os autos
30/08/2024 21:58

Pedido não conhecido
30/08/2024 20:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/08/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/08/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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