10/09/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/08/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em 22/05/2025
09/07/2025 09:51

Recebidos os autos
09/07/2025 09:51

Outras decisões
30/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 17:47

Desentranhado o documento
04/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 20:34

Recebidos os autos
24/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES DA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES DA ROCHA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 23:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 07:50

Recebidos os autos
07/02/2025 07:50

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO FONTOURA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
20/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705381-94.2024.8.07.0014 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: WILLIAN JAMES DA ROCHA REU: RAYMUNDO NONATO FONTOURA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 3 de setembro de 2024 19:18:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
03/09/2024 20:00

Recebidos os autos
03/09/2024 20:00

Outras decisões
03/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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