03/10/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA QI 02 DO SRIA/GUARA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705840-96.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO A DA QI 02 DO SRIA/GUARA, CLOVIS POLO MARTINEZ EXECUTADO: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA A parte exequente distribuiu o presente cumprimento definitivo de sentença, como se se tratasse de ação autônoma; porém, não possui interesse de agir, ante a inadequação procedimental.

Com efeito, consoante previsão do art. 1º, cabeça, da r.

Portaria Conjunta TJDFT n. 85, de 29.09.2016, nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ) deverá ser iniciada exclusivamente no PJe.

Dessa forma, infere-se que somente em relação aos processos físicos os respectivos cumprimentos de sentença receberão nova distribuição de forma eletrônica, situação processual que não se amolda ao caso dos autos, ensejando sua extinção.

Por outras palavras, a provocação ao cumprimento definitivo de sentença, seja voluntariamente ou não, deve ser juntada aos autos da ação principal (PJe n. 0701424-61.2019.8.07.0014).

No caso dos autos, verifico que a correlata ação principal foi ajuizada, já em seu nascedouro, mediante processo judicial eletrônico (PJe) Por esses fundamentos, indefiro a petição inicial, com fundamento no disposto no art. 330, inciso III, c/c art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Não há custas finais, tampouco sucumbência.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 3 de setembro de 2024 12:10:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
03/09/2024 16:11

Recebidos os autos
03/09/2024 16:11

Indeferida a petição inicial
11/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/06/2024 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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