18/09/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:37

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

NÃO CABIMENTO. 1.

A ação de execução de título extrajudicial fundada em termo de confissão de dívida é de competência territorial e, portanto, relativa, cabendo ao executado alegar eventual prejuízo, sendo inviável a declinação de ofício, por força da Súmula 33/STJ. 2.

Inexistindo cláusula de eleição de foro no termo de confissão de dívida para a análise de eventual abusividade, não há que se falar em declinação de ofício com base no art. 63, §3º do CPC. 3.

Declarou-se competente o Juízo Suscitado, da Terceira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/09/2024 18:33

Declarado competetente o
03/09/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 16:29

Recebidos os autos
11/06/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/06/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:39

Recebidos os autos
06/06/2024 22:39

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
05/06/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/06/2024 14:22

Recebidos os autos
05/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
04/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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