10/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:40

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731690-97.2024.8.07.0000 Classe judicial: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) REQUERENTE: LUIZ YOSHIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A D E S P A C H O Trata-se o presente feito de petição para concessão de efeito suspensivo à apelação, na forma do artigo 1.012, § 3º e 4º do Código de Processo Civil: “Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. (...) § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação. § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.” A petição, portanto, não se confunde com agravo de instrumento e não comporta contrarrazões, de modo que nada há a prover quanto à manifestação da parte requerida (ID 63271709).

Assim, arquive-se a presente petição com as cautelas de praxe, pois exaurida a prestação jurisdicional, e aguarde-se a remessa da apelação para julgamento, dada a prevenção estabelecida.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2024.

ANA CANTARINO Relatora
28/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:54

Recebidos os autos
28/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 19:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/07/2024 18:50

Recebidos os autos
31/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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