16/09/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024
12/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
28/08/2024 16:03

Recebidos os autos
28/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/08/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:38

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 15:07

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
07/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:07

Homologada a Transação Penal
16/07/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:00

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
22/05/2024 14:19

Recebidos os autos
22/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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