12/09/2025 03:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE ASSIS em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:08

Recebidos os autos
04/04/2025 17:08

Outras decisões
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DE ASSIS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2025 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716953-68.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: DIEGO SOARES DE ASSIS, DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES REU: MARCELO ROCHA DA SILVA, POLIANA MACHADO FELIPE, LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Os autores, na inicial de ID. 224512247, declinaram endereço em Rua CA, Bloco 04, MD 25/31, Apto 509, Edifício Monte Car, Taguatinga/DF, CEP 72005-512, enquanto que indicaram o domicílio dos requerido como sendo na Rua da Planície, n.º 325, Bairro Tiradentes, Campo Grande/MS, CEP 79.041-440, Rua Maria Oliveira de Menezes, n.º 975, Bairro Jardim Morumbi, Rondonópolis/MT, CEP 78.745-570 e QR 606, CJ 04, Casa 03, Samambaia/DF, CEP 72.322-204.

Após este Juízo, no ID. 226013172, determinou que os autores esclarecessem a qualificação de MARCELO ROCHA DA SILVA, eis que o endereço constante dos relatórios policiais (ID. 216574228, p. 2 e ID. 216574239, p. 11) e de consulta ao RENAJUD do veículo está situado em Vicente Pires/DF e não em Samambaia.

Em resposta, os autores requereram a retificação do endereço do requerido MARCELO ROCHA DA SILVA para a Rua 04-A, Bloco 02, Módulo 27, Apartamento 701, Vicente Pires/DF.

Os autos vieram conclusos É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico que o domicílio dos autores e do requerido MARCELO ROCHA DA SILVA está situado no Setor Habitacional Vicente Pires, enquanto o dos réus LUIZ ALBERTO MASCARENHAS SALAMENE e POLIANA MACHADO FELIPE em Campo Grande/MS e Rondonópolis/MT, conforme captura(s) de tela abaixo: Ademais, ressalto que a Região Administrativa do Vicente Pires não é contígua a Samambaia, mas a Águas Claras e Taguatinga, como se observa da captura de tela dos Correios e do Google Maps: Observe-se que a Região Administrativa do Vicente Pires é integrante da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, conforme artigo 2º, § 8º, da Resolução n.º 4, de 30/06/2008 – TJDFT: Art. 2º As áreas de jurisdição das Circunscrições Judiciárias da Justiça do Distrito Federal correspondem às das respectivas Regiões Administrativas do Distrito Federal. (...) § 8º Integram a Circunscrição Judiciária de Águas Claras a Região Administrativa de Vicente Pires e de Arniqueira. (NR) (Acrescentado pela Resolução 5 de 22/04/2021) Dispõe o § 5º do artigo 63 que "o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício”.

No caso em tela, o negócio jurídico entabulado entre as partes não possui qualquer vinculação com Samambaia, de forma que deve ser aplicado o disposto no artigo supracitado.

Assim, aplicando o contido no art. 63, § 3º, do CPC, devem os autos ser encaminhados para o domicílio de uma das partes rés.

Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:31

Recebidos os autos
13/03/2025 14:31

Declarada incompetência
06/03/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 15:29

Recebidos os autos
14/02/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:28

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 20:29

Recebidos os autos
03/02/2025 20:29

Declarada incompetência
03/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 10:20

Recebidos os autos
26/01/2025 10:20

Determinada a emenda à inicial
25/01/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:41

Recebidos os autos
10/12/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 16:41

Gratuidade da justiça não concedida a DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES - CPF: *36.***.*70-00 (AUTOR), DIEGO SOARES DE ASSIS - CPF: *12.***.*83-33 (AUTOR).
05/12/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/12/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:42

Recebidos os autos
07/11/2024 07:42

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:40

Recebidos os autos
21/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/10/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores.
24/09/2024 02:30

Recebidos os autos
24/09/2024 02:30

Gratuidade da justiça não concedida a DAYSE NASCIMENTO DE ARAUJO SOARES - CPF: *36.***.*70-00 (AUTOR), DIEGO SOARES DE ASSIS - CPF: *12.***.*83-33 (AUTOR).
23/09/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/09/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, forte no artigo 99, § 2º, do CPC, colacione o(a) demandante:
10/09/2024 07:27

Recebidos os autos
10/09/2024 07:27

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/09/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 22:52

Recebidos os autos
06/09/2024 22:52

Declarada incompetência
03/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2024 16:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:15

Recebidos os autos
29/08/2024 10:15

Declarada incompetência
24/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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