26/08/2025 17:39

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:32

Recebidos os autos
26/08/2025 14:32

Outras decisões
26/08/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:24

Juntada de Certidão
18/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:10

Juntada de Ofício
15/08/2025 20:54

Recebidos os autos
15/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:33

Expedição de Ofício.
04/08/2025 08:57

Recebidos os autos
04/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:57

Outras decisões
23/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704464-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o informado no documento de ID 239289704, suspenda-se a tramitação do feito até a data prevista para quitação do débito (JULHO/2041).

Caso haja descumprimento da determinação de de desconto do valor na folha de pagamento da devedora, bastará à parte credora peticionar informando a respeito e requerendo a providência que entender cabível para que o processo retome o seu curso regular.

Nesse caso, deverá a parte credora juntar planilha atualizada do débito.

Transcorrido o referido prazo, intime-se a parte credora para informar se houve a quitação do débito. *Assinatura e data conforme certificado digital*
15/06/2025 15:28

Recebidos os autos
15/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:40

Juntada de Ofício
10/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 03/06/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:29

Juntada de comunicação
14/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 12:39

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:00

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:41

Recebidos os autos
28/03/2025 13:41

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
27/03/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/03/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 13:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704464-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora salarial determinada em ID nº 223840011.

Afirma o devedor, ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR, que a decisão que determinou a penhora de 15% de sua remuneração bruta mensal não deve prosperar uma vez que seus rendimentos já se encontram severamente prejudicados em razão de dívidas contraídas anteriormente, de forma que a manutenção da decisão comprometeria sua subsistência e de sua família.

Junta contracheques em que se verifica que o executado auferiu R$ 25,11 em out/2024, R$ 156,78 em nov/2024, R$ 0,01 em dez/2024 e R$ 6.134,81 em jan/2025.

Afirma que a penhora é incabível, uma vez que não possui qualquer margem consignável em seu contracheques, devendo ser preservado o seu mínimo existencial.

Os documentos juntados demonstram o comprometimento da renda mensal do autor com: dívidas previamente contraídas; pagamento de plano de saúde seu e de seus filhos; pagamento de pensão alimentícia a seus dois filhos menores; débito de cartão de crédito; pagamento de acordo havido com a escola de seus filhos em razão de inadimplemento com as mensalidades; seu diagnóstico de TEA – Nível 1 (CID 10 F84), ID nº 226679097.

Requer, assim, que seja reconsiderada a decisão de ID nº 223840011, com o cancelamento dos descontos em folha determinados.

Instado em contraditório, a parte exequente afirma que o executado não junta documentos suficientes para comprovar suas alegações.

Afirma que não foram juntados extratos bancários e informações financeiras de sua companheira e de seus filhos maiores, não sendo possível apurar, de fato, a condição de sua renda familiar.

Alega que a penhora judicial pode ser autorizada mesmo com o comprometimento da margem consignável, desde que não viole os limites legais e constitucionais.

Requer, assim, a manutenção da penhora salarial como deferida. É o bastante relatório.

Decido.

Com efeito, dos contracheques juntados aos autos, verifica-se o grande comprometimento mensal dos rendimentos do executado, a despeito de seus significativos rendimentos mensais brutos no valor de R$ 27.629,27.

No caso concreto, restou determinado pela decisão pretérita o desconto de 15% de seus rendimentos brutos o que, após o abatimento dos descontos compulsórios (previdência social, IRPF e pensão alimentícia), representaria valor médio de R$ 2.200 reais mensais de desconto em favor da credora.

Ocorre que resta demonstrado em seus rendimentos a incidência de outros descontos como empréstimos consignados e de despesas com plano de saúde, de forma que o desconto no valor determinado, considerando que percebe líquido R$ 6.134,81 mensais, representaria declínio de 35% de seus rendimentos.

Resta demonstrado nos presentes, ainda, a condição do executado como compatível com o Transtorno do Espectro Autista – Grau 1 (ID nº 226679097), de forma que reconhecida sua situação de deficiência conforme Lei 13.146/2015. À secretaria para retificar a autuação a fim de que conste sua prioridade legal.

Sua condição de deficiência impõe, assim, a manutenção de seu plano de saúde uma vez que depende de acompanhamento psiquiátrico e psicoterápico regulares, conforme relatório médico de ID nº 226679099.

De acordo com o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvada a hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.837.702/DF, passou a permitir a constrição de percentual dos proventos dos devedores, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a subsistência destes e de sua família.

Na referida decisão, o relator Ministro Raul Araújo, seguindo o entendimento do julgamento do EREsp 1.582.475/MG, da relatoria do eminente Ministro Benedito Gonçalves, entendeu que “a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família”.

Assim, tem-se que a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família.

Quanto ao princípio da menor onerosidade, ressalta-se não sacrificar o princípio da efetividade da tutela executiva, pois o juiz se guiará pela razoabilidade e proporcionalidade, motivo pelo qual deverá encontrar uma maneira apta a evitar situações de sacrifícios desproporcionais, tanto ao exequente como ao executado. 6ª Turma Cível, 07096749120208070000, relª.

Desª.

Vera Andrighi, DJe de 24/7/2020).

A jurisprudência desta Corte comumente adota cinco salários-mínimos como patamar de hipossuficiência econômica, de forma que, com efeito, verifica-se excessiva a constrição anterior, uma vez que representará queda significativa nos rendimentos do executado em prejuízo à manutenção de sua sobrevivência e de sua família.

Assim, guiado pelo princípio da razoabilidade, da menor onerosidade e da efetividade da tutela executiva, acolho em parte a impugnação para reconsiderar a decisão de ID nº 223840011 a fim de determinar que sejam efetuados descontos mensais do equivalente a 10% dos rendimentos brutos percebidos pelo devedor ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR (*12.***.*40-68), abatidos os descontos compulsórios (IR, INSS e pensões alimentícias), para o pagamento do débito reivindicado nesta ação, que, atualizado, totaliza o valor de R$ 223.524,95, conforme planilha do débito de ID nº 219145897, atualizada até 18/09/2024.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se nos demais termos da decisão de ID nº 223840011. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/03/2025 13:07

Recebidos os autos
18/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:07

Deferido em parte o pedido de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *12.***.*40-68 (EXECUTADO)
28/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 16:21

Recebidos os autos
20/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:04

Recebidos os autos
28/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:04

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
28/01/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:10

Recebidos os autos
29/11/2024 07:10

Indeferido o pedido de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *12.***.*40-68 (REU)
28/11/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704464-51.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos planilha com cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 15 (quinze) dias.
28/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:33

Recebidos os autos
28/10/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/10/2024 08:48

Recebidos os autos
24/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704464-51.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a impugnação.

Prazo: 15 (quinze) dias.
30/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704464-51.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 10/09/2024 decorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA realizar o pagamento espontâneo do débito.

Nos termos da Portaria deste Juízo, em atenção à decisão de ID 204310996, intime-se a parte EXEQUENTE para apresentar planilha de débito com inclusão, PORMENORIZADA, das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Apresentada a planilha, encaminhem-se os autos para consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, conforme determina a aludida decisão.

Caso o débito não seja atualizado, as pesquisas observarão os valores constantes da última planilha apresentada nos autos.
10/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 13:58

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 08:38

Recebidos os autos
17/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:38

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AUTOR).
16/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:47

Recebidos os autos
19/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
31/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:52

Publicado Edital em 14/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:23

Expedição de Edital.
26/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 16:02

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 24/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:06

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:52

Recebidos os autos
02/05/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/04/2023 15:44

Recebidos os autos
25/04/2023 15:44

Decretada a revelia
24/04/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 18:38

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:32

Recebidos os autos
27/02/2023 12:32

Recebida a emenda à inicial
24/02/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:05

Recebidos os autos
30/01/2023 13:05

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/01/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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