18/09/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:57

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOUANE CAMPOS DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703801-08.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOUANE CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP SENTENÇA Dispensado o relatório.

Nas ações que versem acerca de locação de imóvel o foro competente é o do lugar do bem, salvo na hipótese de eleição de foro contratualmente estabelecido entre as partes (art. 58, II, da Lei nº 8.245/1991).

Ocorre que esse Juizado não se enquadra em nenhum dos foros previstos; logo, não tem competência para apreciar o feito, que deve ser extinto, considerando a previsão constante do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Ante o exposto, extingo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se audiência eventualmente designada.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
30/08/2024 11:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
30/08/2024 10:44

Recebidos os autos
30/08/2024 10:44

Extinto o processo por incompetência territorial
28/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/08/2024 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703396-69.2024.8.07.0021

Weslley Jose Carneiro

Gisele Andrade Martins

Advogado: Phillipe Carlo Castro Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0715556-89.2024.8.07.0001

Gilberto Rodrigues Costa Carvalho e Frei...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ezio Pedro Fulan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0721288-33.2024.8.07.0007

Maria de Lourdes Lopes Cardoso Ruas

Leusisa Lopes Santos

Advogado: Thiago Queiroz de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0732147-29.2024.8.07.0001

Henrique Leal Galvao Navarro e Melo

Centro Educacional D'Paula LTDA - ME

Advogado: Joao Tellechea Goulart

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0709566-64.2017.8.07.0001

Deck Incorporadora LTDA

Cafeteria da Corte Comercial de Alimento...

Advogado: Luis Andre Cruz Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2017 15:41

Exibir Processo