23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709566-64.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DECK INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: CAFETERIA DA CORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME, MARIA AMELIA CAMPOS DIAS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 11:14:27.

SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
12/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:46

Recebidos os autos
11/08/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/08/2025 14:25

Transitado em Julgado em 02/08/2025
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709566-64.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DECK INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: CAFETERIA DA CORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME, MARIA AMELIA CAMPOS DIAS SENTENÇA Intimada por seu patrono no ID 224426036 e pessoalmente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (ID 226102842), a parte exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe competiam, estando o feito parado há mais de 30 dias.

A propósito, merece destaque a seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

ART. 267, INC.

III, CPC.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

OCORRÊNCIA. 1.

Diante do abandono da causa por mais de trinta dias, fundamentada a extinção prematura do processo pela incidência do inciso III do artigo 267 do CPC. 2.Observado o disposto no § 1º do artigo 267 do CPC e quedando-se inerte o autor, configura-se o abandono capaz de justificar a sentença extintiva do processo. 3.

Recurso desprovido.

Unânime." (Acórdão n.789689, 20140110045464APC, Relator: OTÁVIO AUGUSTO, Revisor: SILVA LEMOS, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/05/2014, Publicado no DJE: 20/05/2014.

Pág.: 133) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso III, ambos do CPC.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários advocatícios.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:14

Recebidos os autos
18/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:27

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 24/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:27

Juntada de Certidão
15/02/2025 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:02

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:57

Recebidos os autos
03/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 21:02

Recebidos os autos
27/11/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 12:52

Recebidos os autos
04/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:51

Deferido o pedido de DECK INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
16/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709566-64.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DECK INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: CAFETERIA DA CORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME, MARIA AMELIA CAMPOS DIAS DECISÃO Ciente das petições de ids. 203013672 e 203017413.

Assim, prossiga-se nos termos da decisão de ID 181764194: "Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado.

Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação.

Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 11:12

Recebidos os autos
09/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:12

Outras decisões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:18

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:05

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 11:32

Recebidos os autos
20/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de BELLE EPOQUE CAFETERIA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 07/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:42

Recebidos os autos
13/12/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:41

Deferido o pedido de DECK INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
18/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 22:04

Recebidos os autos
04/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
05/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:20

Recebidos os autos
25/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 20:04

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CAFETERIA DA CORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/03/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:39

Publicado Edital em 14/12/2022.
13/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:50

Expedição de Edital.
16/11/2022 20:14

Recebidos os autos
16/11/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:47

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 19:06

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES DIAS em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de CAFETERIA DA CORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 23/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 22:08

Recebidos os autos
20/07/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:08

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:10

Recebidos os autos
06/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:46

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 10:26

Recebidos os autos
20/06/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
02/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 06:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 06:40

Juntada de Petição de certidão
14/09/2021 20:40

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 19:52

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2021 00:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CAMPOS DIAS em 28/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 16:37

Expedição de Mandado.
20/04/2020 16:24

Expedição de Mandado.
20/04/2020 16:20

Expedição de Mandado.
03/02/2020 18:20

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2019 23:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 03:35

Publicado Certidão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 19:17

Expedição de Certidão.
10/04/2019 19:17

Juntada de Certidão
27/08/2018 16:59

Juntada de Certidão
04/08/2018 11:13

Juntada de Petição de diligência
04/08/2018 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2018 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 18:18

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 18:18

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 18:46

Expedição de Mandado.
03/07/2018 13:35

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2018 21:34

Juntada de Petição de diligência
02/07/2018 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2018 14:53

Juntada de Petição de diligência
29/06/2018 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2018 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2018 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2018 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2018 16:38

Expedição de Mandado.
25/06/2018 16:38

Expedição de Mandado.
09/01/2018 13:27

Juntada de Certidão
31/08/2017 18:29

Juntada de Petição de diligência
31/08/2017 18:28

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 18:42

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 18:42

Juntada de Petição de diligência
08/08/2017 16:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 08:32

Decorrido prazo de DECK INCORPORADORA LTDA em 31/07/2017 23:59:59.
30/07/2017 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2017 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 03:30

Publicado Certidão em 21/07/2017.
20/07/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 10:50

Juntada de Certidão
19/07/2017 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2017 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2017 10:01

Mandado devolvido dependência
18/07/2017 10:00

Mandado devolvido dependência
10/07/2017 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2017 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 15:24

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:24

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:24

Expedição de Mandado.
26/06/2017 15:10

Recebidos os autos
26/06/2017 15:10

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2017 16:08

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/05/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2017 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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