30/07/2025 22:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:14

Recebidos os autos
30/07/2025 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
30/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 16:56

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, na ação principal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato entre as partes e consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na petição inicial em favor do autor.

Ademais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela ré/reconvinte em sede de reconvenção.

Declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência da ré/reconvinte em ambas as demandas, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais devem ser fixados da seguinte maneira: 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa na demanda principal de busca e apreensão e 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido reconvencional, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade restará suspensa, em razão da gratuidade deferida à ré, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
26/06/2025 16:22

Recebidos os autos
26/06/2025 16:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717884-36.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

RECONVINTE: IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA REU: IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA RECONVINDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

O processo está saneado e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 11:31

Recebidos os autos
13/03/2025 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:23

Recebidos os autos
24/09/2024 07:23

Concedida a gratuidade da justiça a IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*89-36 (REU).
19/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717884-36.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que houve a juntada de substabelecimento, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias ao réu para cumprir a decisão de id n. 177353606.

Não havendo cumprimento, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 3
05/09/2024 16:06

Recebidos os autos
05/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:06

Outras decisões
20/08/2024 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:42

Recebidos os autos
08/11/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/03/2023 15:53

Juntada de Petição de réplica
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de IVONEIDE BARROS DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:24

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:53

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:50

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:49

Juntada de Certidão
15/11/2022 16:46

Recebidos os autos
15/11/2022 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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