19/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/08/2025 10:26

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:48

Recebidos os autos
23/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:13

Recebidos os autos
20/03/2025 13:12

Outras decisões
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DEUSAN CARVALHO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CARVALHO CAMARA em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BRENNO SOUSA CAMARA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 18:41

Juntada de consulta sisbajud
16/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Isso posto, para não indeferir a petição inicial, e considerando a ordem de preferência legal, nomeio inventariante DEUSAN CARVALHO DE SOUZA independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificada de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618).
14/10/2024 15:16

Recebidos os autos
14/10/2024 15:16

Indeferido o pedido de WALLACE MENDES CAMARA - CPF: *28.***.*21-00 (HERDEIRO)
11/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/10/2024 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Emende-se para: a) observar os requisitos da petição inicial dispostos no artigo 319, II, CPC com a qualificação completa dos herdeiros e do cônjuge supérstite (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência); b) esclarecer sobre a quitação do contrato de alienação fiduciária que pesa sobre o imóvel situado no Riacho Fundo II-DF, tendo em vista que não foi arrolada a dívida que o onera constante da matrícula R-8-85.031 (ID 208207085); c) Instrua o processo com os seguintes documentos: 1) Certidão de óbito LEGÍVEL do inventariado; 2) Certidão de casamento emitida em data recente RG e CPC do inventariado; 3) Certidões de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil) emitidas em data recente, dos herdeiros, nos termos do artigo 1.603 do CC; 4) Documentação comprobatória (escritura pública, certidão da CODHAB, contrato de cessão de direitos e procurações, conforme o caso) de que a viúva é titular de direitos sobre o imóvel situado em Samambaia - DF tendo em vista que é de propriedade do Distrito Federal; 5) Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Pena: indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2024 13:13

Recebidos os autos
17/09/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/09/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRENNO SOUSA CAMARA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734988-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRENNO SOUSA CAMARA, SUELY MENDES CAMARA, VALERIA MENDES CAMARA SOUSA, WALLACE MENDES CAMARA, WILLIAM MENDES CAMARA INVENTARIADO: EDMAR LIMA CAMARA DECISÃO Cuida-se de ação de inventário em razão dos bens deixados por Edmar Lima Camara, falecido em 30/03/2023, nos termos da certidão de óbito de Id 208207066.

Nota-se equívoco na distribuição do presente feito, uma vez que determina o art. 48 do CPC que o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

De igual modo, o art. 1.785 do CC dispõe que “a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido”. É informado nos autos - inicial e certidão de óbito - que o falecido era domiciliado em Samambaia-DF.

De fato, conforme se observa do documento de ID 208207066, o de cujus, por ocasião do óbito, era domiciliado na QR 401, conjunto 09, casa 20, endereço situado em Samambaia, e não em Brasília, conforme erroneamente constou, tratando-se de mero erro material, passível de correção junto ao respectivo registro de óbito.

As regras da distribuição e competência têm caráter público, corolário da correta prestação jurisdicional e do devido processo legal.

Dessa forma, determino a redistribuição do feito para a 1ª Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF.

Transcorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Juízo declinado, efetuadas as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:01:11.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta 02
26/08/2024 17:48

Recebidos os autos
26/08/2024 17:48

Declarada incompetência
20/08/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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