30/04/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de JOVELINA SANTOS DE OLIVEIRA GOMES em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:14

Recebidos os autos
28/02/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 15:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de JOVELINA SANTOS DE OLIVEIRA GOMES em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:59

Recebidos os autos
10/12/2024 15:58

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/12/2024 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOVELINA SANTOS DE OLIVEIRA GOMES em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2024 22:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 22:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição, nos termos desta decisão, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

A emenda deverá ser apresentada mediante a juntada de nova inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/10/2024 12:06

Recebidos os autos
07/10/2024 12:06

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2024 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2024 16:55

Recebidos os autos
24/09/2024 16:55

Declarada incompetência
20/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736802-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOVELINA SANTOS DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: FERTHISA IMOVEIS LTDA - ME Decisão A demandante postula: A concessão da tutela antecipada tendo em vista a demonstração dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano; A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, tendo em vista a declaração de hipossuficiência anexa; Que seja julgado procedente o pedido da Autora para reconhecer e declarar que a duração do contrato de locação é de 36 meses, conforme as informações prestadas pela Requerida e os termos aditivos; Que seja determinada a obrigação da Requerida de permitir que a Autora permaneça no imóvel pelo período de 36 meses, ou alternativamente nos termos da cláusula décima sétima, R$3.900,00( três mil e novecentos reais).

A condenação da Requerida ao pagamento de danos morais correspondentes a R$1300,00 ( mil e trezentos reais).

A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.

A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato; Todavia, mesmo tendo nítido conteúdo de ação de conhecimento, a parte nominou a inicial de "execução", o que parece tratar-se de erro material.

Ao caso aplica-se o § 2º do art. 327 do CPC, que diz respeito aos requisitos para a admissibilidade da cumulação de pedidos: "§ 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum." Sendo assim, intime-se a demandante para emendar a inicial para o rito cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação de execução.

Com emenda a inicial, redistribua-se o processo para uma das varas cíveis de Brasília, sem necessidade de nova conclusão.

Se vencido em branco o prazo, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 20:24

Recebidos os autos
03/09/2024 20:24

Declarada incompetência
29/08/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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