11/02/2025 13:42

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:53

Recebidos os autos
07/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de REGINA MARIA BATISTA COELHO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

JUÍZO DE CONFORMIDADE.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

TEMAS 339 E 660 DO STF.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte.

II – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional.

III – Agravo interno não provido.
11/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:02

Conhecido o recurso de REGINA MARIA BATISTA COELHO - CPF: *45.***.*97-68 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 15:05

Recebidos os autos
14/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/11/2024 19:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/11/2024 15:48

Recebidos os autos
12/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
12/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:21

Recebidos os autos
11/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/09/2024 12:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/09/2024 10:14

Juntada de Petição de agravo interno
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:02

Negado seguimento ao recurso
29/08/2024 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 12:56

Recebidos os autos
29/08/2024 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 11:58

Recebidos os autos
29/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 11:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2024 11:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:05

Juntada de Certidão
05/02/2020 10:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2020 10:57

Juntada de Certidão
04/02/2020 09:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/02/2020 09:04

Juntada de Certidão
30/01/2020 03:08

Decorrido prazo de REGINA MARIA BATISTA COELHO em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 06:48

Decorrido prazo de REGINA MARIA BATISTA COELHO em 28/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 14:04

Juntada de Certidão
22/01/2020 02:50

Publicado Certidão em 22/01/2020.
21/01/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 00:59

Publicado Certidão em 21/01/2020.
07/01/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 11:31

Juntada de Certidão
20/11/2019 02:16

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
13/11/2019 17:46

Recebidos os autos
13/11/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
13/11/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/11/2019 14:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/11/2019 14:55

Juntada de Certidão
12/11/2019 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2019 15:54

Juntada de Certidão
29/10/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 05:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
25/10/2019 17:48

Juntada de Petição de agravo
25/10/2019 17:46

Juntada de Petição de agravo
07/10/2019 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 08:08

Juntada de Certidão
02/10/2019 15:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2019 15:42

Recebidos os autos
02/10/2019 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2019 15:42

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2019 15:42

Recurso Especial não admitido
01/10/2019 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2019 14:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2019 14:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2019 21:27

Juntada de Certidão
28/08/2019 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 13:25

Juntada de Certidão
18/07/2019 15:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
18/07/2019 14:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/07/2019 14:34

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2019 02:19

Publicado Ementa em 28/06/2019.
28/06/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 09:42

Juntada de Certidão
26/06/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 09:54

Recebidos os autos
19/06/2019 19:25

Conhecido o recurso de REGINA MARIA BATISTA COELHO - CPF: *45.***.*97-68 (EMBARGANTE) e não-provido
19/06/2019 19:09

Deliberado em Sessão - julgado
31/05/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2019 13:24

Incluído em pauta para 19/06/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.
30/05/2019 11:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
28/05/2019 12:57

Recebidos os autos
28/05/2019 10:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/05/2019 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/05/2019 14:55

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2019 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2019 02:17

Publicado Ementa em 20/05/2019.
17/05/2019 18:28

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 18:29

Recebidos os autos
09/05/2019 15:21

Conhecido o recurso de REGINA MARIA BATISTA COELHO - CPF: *45.***.*97-68 (APELANTE) e não-provido
09/05/2019 13:44

Deliberado em Sessão - julgado
07/05/2019 02:48

Decorrido prazo de REGINA MARIA BATISTA COELHO em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 14:44

Incluído em pauta para 08/05/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.
12/04/2019 13:12

Recebidos os autos
08/04/2019 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/04/2019 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/04/2019 22:41

Juntada de Certidão
04/04/2019 15:11

Recebidos os autos
04/04/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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