28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA COSTA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711047-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte autora: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-92 Parte ré: A.

C.

PEREIRA COSTA - ME - CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-12 e ANA CAROLINA PEREIRA COSTA - CPF/CNPJ: *30.***.*66-25 DECISÃO Indefiro pedido de expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, pois este se trata de dispositivo legal aplicável apenas aos títulos judiciais.

Os títulos extrajudiciais podem ser protestados, na forma do art. 1º da Lei n.º 9.492/1997, razão pela qual não há interesse de agir (necessidade) quanto ao pleito de expedição de certidão para fins de protesto.

Quanto ao requerimento de certidão de ajuizamento nos termos do art. 828 do CPC, o pedido já foi deferido id. 8164582.

Confiro a presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 30.920,32 (atualizado em 22/03/2017 - id.7375570) Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 7375564 Petição Inicial Petição Inicial 17060220125940100000007133815 7375577 PETIÇÃO INICIAL Petição 17060220061726800000007133828 7375612 COMPROVANTE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas 17060220092571100000007133861 7375570 PLANILHA E TCD Outros Documentos 17060220071278900000007133821 7375586 Atos constitutivos Atos constitutivos 17060220065139300000007133837 8021461 Decisão Decisão 17070516493828900000007767545 8099060 Petição Petição 17070618223643400000007843683 8164582 Decisão Decisão 17071223134929900000007907990 8795730 Mandado Mandado 17080817280475100000008527985 9035388 Diligência Diligência 17082020350312900000008763597 9153556 Certidão Certidão 17082418230733800000008879624 9313603 Petição Petição 17083115511289200000009036699 9358952 Diligência Diligência 17090119211989900000009081286 9482877 Mandado Mandado 17090814450860200000009203336 9760070 Petição Petição 17091919583531400000009475696 9760086 AC PEREIRA COSTA ME- CITAÇÃO POR EDITAL - novo cpc - NCPC 3 Outros Documentos 17091919583548500000009475712 10064673 Diligência Diligência 17092917523710600000009775030 10129098 Decisão Decisão 17100315414932100000009838272 12767476 Certidão Certidão 18012314333051300000012419660 12767551 BACENJUD ENDEREÇOS Documento de Comprovação 18012314333069100000012419727 12767564 endereços Documento de Comprovação 18012314333081300000012419739 12767573 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 18012314333093700000012419746 12767581 SIEL Documento de Comprovação 18012314333105000000012419754 19478378 Mandado Mandado 18070518250631600000018772781 19991531 Diligência Diligência 18071811562828300000019258263 32097864 Certidão Certidão 19041018462055300000030723658 32260196 Petição Petição 19041409353969500000030878650 32768142 Certidão Certidão 19042412344433300000031364944 35265164 Mandado Mandado 19061015580758700000033760596 37504137 Diligência Diligência 19061815384776100000035913440 38303799 Certidão Certidão 19062811560062100000036680287 38303799 Certidão Certidão 19062811560062100000036680287 38360628 Petição Petição 19062815341980300000036735159 43567470 Decisão Decisão 19083011494116900000041726769 43567470 Decisão Decisão 19083011494116900000041726769 43998953 Petição Petição 19090417463425500000042140311 44180663 Manifestação Manifestação 19090615321972100000042313321 44700296 Decisão Decisão 19091313473251200000042807815 46247183 Edital Edital 19100411364346000000044283060 46247183 Edital Edital 19100411364346000000044283060 58326462 Certidão Certidão 20030508324777900000055793095 58326462 Certidão Certidão 20030508324777900000055793095 58461144 Petição Petição 20030611082014400000055915458 60519813 Despacho Despacho 20040102131315700000057769701 60519813 Despacho Despacho 20040102131315700000057769701 62577132 Petição Petição 20050713063627900000059650114 62577134 TCD A C Pereira Outros Documentos 20050713063647700000059650116 63604915 Decisão Decisão 20052115153646700000060579893 63604915 Decisão Decisão 20052115153646700000060579893 63819681 Certidão Certidão 20052510465043700000060771359 63926370 Manifestação Manifestação 20052609463241100000060867750 64135136 Petição Petição 20052722382955900000061056488 64488097 Mandado Mandado 20060212085881100000061366469 77173552 AR REF.

AO ID 64488097 Certidão 20111612005522400000072752265 77173555 0711047-62.2017.8.07.0001 967 AR - Aviso de recebimento 20111612005532600000072752268 77173552 AR REF.

AO ID 64488097 Certidão 20111612005522400000072752265 78899194 Certidão Certidão 20120406041249800000074311834 78899194 Certidão Certidão 20120406041249800000074311834 83764597 Petição Petição 21021715295049000000078701806 83764603 Manifestação Manifestação 21021715302878100000078701812 84050239 Mandado Mandado 21022111531816500000078960100 94154929 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21060916131297600000088051270 96932085 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 21070809131707300000090551517 96932087 Petição - novos patronos, habilitação - A.

C.

PEREIRA COSTA - ME e ANA CAROLINA PEREIRA COSTA Petição 21070809131715000000090551519 96932088 Procuração 2021 - Queiroz Cavalcanti (4) Procuração/Substabelecimento 21070809131721800000090551520 109479489 AR REF.

AO ID 84050239 - Mandado Certidão 21112415494611500000101814082 109482346 0711047-62.2017.8.07.0001 443 AR - Aviso de recebimento 21112415494621500000101817489 109479489 AR REF.

AO ID 84050239 - Mandado Certidão 21112415494611500000101814082 109479489 AR REF.

AO ID 84050239 - Mandado Certidão 21112415494611500000101814082 111452995 Certidão Certidão 21121506493771000000103593230 111602811 Decisão Decisão 21121609334950300000103723439 111602811 Decisão Decisão 21121609334950300000103723439 111908673 Petição Petição 21122008231725700000104007514 111908674 A.

C.

PEREIRA COSTA - ME e outros x Neonergia- citação via edital Petição 21122008231738000000104007515 112571092 Decisão Decisão 22011213123244200000104614384 113188799 Certidão Certidão 22011921351680100000105159801 113188800 1 SISBAJUD Anexo 22011921351689400000105159802 113188801 2 RENAJUD Anexo 22011921351697200000105159803 113188802 3 INFOSEG Anexo 22011921351703500000105159804 113188803 4 SIEL Anexo 22011921351710000000105159805 119055907 Mandado Mandado 22032116001449500000110461140 120521551 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22040219451800000000111785932 120927160 Certidão Certidão 22040615335934600000112152872 126984354 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22060523521008300000117606280 130465003 Certidão Certidão 22070709102920600000120753726 130465003 Certidão Certidão 22070709102920600000120753726 131145722 Petição Petição 22071317563206000000121370065 131145723 SISBAJUD - NEOENERGIA x A.

C.

PEREIRA COSTA - ME e ANA CAROLINA PEREIRA COSTA Outros Documentos 22071317563232400000121370066 131764263 Decisão Decisão 22072021281764800000121929204 131764263 Decisão Decisão 22072021281764800000121929204 135654970 Certidão Certidão 22090213153836000000125429740 135654985 SISBAJUD - sem conta Anexo 22090213153851000000125429754 135654978 1 SISBAJUD Anexo 22090213153876500000125429747 135654979 1.1 SISBAJUD - frutífero parcialmente Anexo 22090213153891800000125429748 135654980 2 RENAJUD Anexo 22090213153907800000125429749 135654981 2.1 RENAJUD Anexo 22090213153924100000125429750 135654982 3 INFOJUD Anexo 22090213153941000000125429751 135654983 3.1 INFOJUD Anexo 22090213153957000000125429752 135654984 3.2 INFOJUD_DEC03076866125 - sem declaração Anexo 22090213153973800000125429753 136722945 Mandado Mandado 22091413305931600000126384434 137337398 Petição Petição 22092015550284100000126936643 137337401 Petição - levantamento de valores - CEB x A.

C.

PEREIRA COSTA - ME e ANA CAROLINA PEREIRA COSTA Petição 22092015550297100000126936646 138580663 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22100105062600000000128052854 143497266 Certidão Certidão 22112408185983800000132465780 143497266 Certidão Certidão 22112408185983800000132465780 143851327 Petição Petição 22112912474656400000132783218 148472327 Habilitao nos autos Petição 23020312074881400000136904318 148490447 071104762201780700010 Petição 23020312074889200000136920938 148490449 ProcuracaoeatosconstitutivosNeoenergia2022 Procuração/Substabelecimento 23020312074917600000136920940 148490450 SubstabelecimentoFreireGerbasi Substabelecimento 23020312074978900000136920941 148490451 00CARTADEPREPOSICAONEOBRASILIAAGOSTO22 Outros Documentos 23020312075005500000136920942 152357802 Petição Petição 23031418561508700000140367927 153482614 Decisão Decisão 23032410342767900000140937952 153482614 Decisão Decisão 23032410342767900000140937952 153541415 Petição Petição 23032714251983100000141425379 153815337 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032801004583500000141674167 156535993 Petição Petição 23042512194707000000144106398 156537999 PETIÇÃO - A.

C.

PEREIRA COSTA - ME E OUTRO Petição 23042512194721100000144106404 167135807 Decisão Decisão 23073123173240500000150376551 167135807 Decisão Decisão 23073123173240500000150376551 167297812 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080200474670600000153642304 167463740 Extrato BRB S/A Certidão 23080310525636100000153790567 167583910 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23080322120262900000153893173 168022017 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23080816410018700000154284372 168020929 Comprovante Certidão 23080816410254600000154283128 174327815 Certidão Certidão 23100511111533900000159880151 209184662 Petição Petição 24082820360663800000190893010
03/09/2024 17:38

Recebidos os autos
03/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:38

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
03/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA COSTA em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 23:17

Recebidos os autos
31/07/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA COSTA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:34

Recebidos os autos
24/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:34

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
14/03/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:19

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA COSTA em 07/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
20/07/2022 21:28

Recebidos os autos
20/07/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/07/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA COSTA em 02/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
02/04/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 21:35

Juntada de Certidão
12/01/2022 13:12

Recebidos os autos
12/01/2022 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
20/12/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/12/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:33

Recebidos os autos
16/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/12/2021 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2021 06:49

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:49

Juntada de Petição de certidão
08/07/2021 09:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/06/2021 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 06:04

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:30

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 03/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:00

Juntada de Petição de certidão
02/06/2020 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 22:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 09:46

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2020 10:46

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:15

Recebidos os autos
21/05/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/05/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:13

Recebidos os autos
01/04/2020 02:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 02:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 08:32

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:11

Decorrido prazo de A. C. PEREIRA COSTA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
19/11/2019 04:06

Publicado Edital em 19/11/2019.
18/11/2019 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 11:36

Expedição de Edital.
13/09/2019 13:47

Recebidos os autos
13/09/2019 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2019 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/09/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 23:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 11:49

Recebidos os autos
30/08/2019 11:49

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:56

Juntada de Certidão
18/06/2019 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 15:58

Expedição de Mandado.
06/06/2019 16:21

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
24/04/2019 12:34

Juntada de Certidão
14/04/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 18:46

Expedição de Certidão.
10/04/2019 18:46

Juntada de Certidão
18/07/2018 11:56

Juntada de Petição de diligência
18/07/2018 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 18:25

Expedição de Mandado.
23/01/2018 14:33

Juntada de Certidão
03/10/2017 15:41

Recebidos os autos
03/10/2017 15:41

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2017 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2017 17:35

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2017 19:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2017 14:45

Expedição de Mandado.
01/09/2017 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 15:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 02:05

Publicado Certidão em 31/08/2017.
30/08/2017 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2017 18:23

Expedição de Certidão.
24/08/2017 18:23

Juntada de Certidão
21/08/2017 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2017 20:35

Mandado devolvido dependência
09/08/2017 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2017 17:28

Expedição de Mandado.
12/07/2017 23:15

Recebidos os autos
12/07/2017 23:15

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2017 00:04

Publicado Decisão em 11/07/2017.
11/07/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 15:03

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2017 18:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 16:52

Recebidos os autos
05/07/2017 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2017 17:38

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2017 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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