09/09/2025 17:59

Deferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
09/09/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 15:38

Recebidos os autos
27/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 16:25

Recebidos os autos
18/08/2025 16:25

Outras decisões
18/08/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:55

Recebidos os autos
16/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 11:11

Recebidos os autos
12/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:56

Recebidos os autos
31/01/2025 14:56

Outras decisões
31/01/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
22/11/2024 19:06

Recebidos os autos
22/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:06

Deferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
21/11/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:57

Recebidos os autos
06/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:57

Indeferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
06/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 17:36

Recebidos os autos
24/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:36

Indeferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
24/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752967-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2.

Trata-se de pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS.

Em consulta ao site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/cadastroclientes) verifica-se que o cadastro em questão é definido como: “O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos).

Importante! O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações”.

Veja-se, portanto, que a consulta ao CCS visa obter informações sobre em quais instituições uma pessoa teve ou tem relacionamento, mas não informa valores ou movimentações financeiras, não realizando também o bloqueio de qualquer ativo.

A consulta ao cadastro em questão atinge informações pessoais, sensíveis e abrangidas pelo sigilo bancário, cuja quebra somente pode ser decretada para apuração de ocorrência de ilícito penal, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

De outra parte, a consulta não se presta a efetivar constrição patrimonial, não resultando em qualquer utilidade prática para a execução.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de consulta ao CCS. 3.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2024 09:37

Recebidos os autos
18/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:37

Indeferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
17/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752967-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO 1.

Conforme ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC, a penhora de faturamento da empresa devedora é cabível apenas quando exauridas as buscas patrimoniais sobre os bens antecedentes (dinheiro, títulos da dívida pública, veículos, bens móveis, semoventes etc).

No caso vertente, não houve sequer a juntada da pesquisa de eventuais bens imóveis.

Assim, indefiro. 2.

Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/09/2024 16:13

Recebidos os autos
06/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 16:13

Indeferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE)
06/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:37

Recebidos os autos
12/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:36

Recebidos os autos
16/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:35

Deferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
16/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 07:46

Recebidos os autos
12/01/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:46

Determinada a emenda à inicial
27/12/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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