11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:47

Recebidos os autos
27/08/2025 08:47

Indeferido o pedido de FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (EMBARGANTE)
27/08/2025 08:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ADRIANO PEDRO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:25

Recebidos os autos
14/08/2025 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736107-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, ADRIANO PEDRO DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO CERTIDÃO De ordem, faço que as partes sejam intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 21 de julho de 2025 11:48:38.

ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
21/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/06/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 15:46

Recebidos os autos
17/06/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO PEDRO DA SILVA - CPF: *12.***.*61-30 (EMBARGANTE), FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (EMBARGANTE).
17/06/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 14:13

Recebidos os autos
22/05/2025 14:12

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO PEDRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:58

Recebidos os autos
08/05/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO PEDRO DA SILVA - CPF: *12.***.*61-30 (EMBARGANTE).
08/05/2025 10:58

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2025 11:30

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2025 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 05:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2025 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:17

Recebidos os autos
28/02/2025 20:17

Deferido o pedido de FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (EMBARGANTE).
18/02/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ADRIANO PEDRO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de ADRIANO PEDRO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 17:34

Recebidos os autos
28/11/2024 17:34

Deferido em parte o pedido de FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (EMBARGANTE)
09/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO PEDRO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736107-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FORTCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, ADRIANO PEDRO DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Decisão A parte embargante requer gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

Alternativamente, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
06/09/2024 07:09

Recebidos os autos
06/09/2024 07:09

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/08/2024 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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