10/02/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/01/2025 10:20

Recebidos os autos
22/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
22/01/2025 10:20

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:59

Recebidos os autos
18/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 13:59

Recebidos os autos
18/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/11/2024 13:59

Recurso Especial não admitido
18/11/2024 10:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2024 09:42

Recebidos os autos
18/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/09/2024 11:50

Recebidos os autos
29/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS INADIMPLIDOS.

GENITOR NÃO CONTRATANTE.

INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.

INCABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial referente a mensalidades escolares inadimplidas.

A instituição de ensino credora busca a inclusão no polo passivo da lide do genitor que não subscreveu o contrato de prestação de ensino. 2.

Nos termos do art. 779, inciso I, do Código de Processo Civil, somente deve ser incluído no processo executivo o devedor reconhecido no título executivo extrajudicial.

Logo, não é possível a inclusão do genitor do menor favorecido pela prestação de serviços educacionais no polo passivo da execução por não ter firmado o contrato. 3.

A responsabilidade do genitor por eventual dívida deverá ser discutida em processo de conhecimento próprio, não sendo possível fazê-lo no processo executivo.

Precedentes desta Corte. 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
27/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:26

Conhecido o recurso de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 20:23

Recebidos os autos
21/06/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:54

Recebidos os autos
23/05/2024 21:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/05/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/05/2024 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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