02/06/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:11

Recebidos os autos
26/05/2025 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 14:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:10

Recebidos os autos
10/04/2025 16:10

Indeferido o pedido de MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS - CPF: *63.***.*80-10 (EMBARGANTE)
09/04/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2025 22:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0706368-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Decisão Diante do acordo formulado pelas partes extrajudicialmente, o embargante requer a extinção desta ação, ID 229409795.

Verifica-se dos autos que já foi prolatada sentença neste feito (ID 221542260), contra a qual, inclusive, a parte embargante opôs embargos de declaração, ainda não analisados.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que diga se desiste dos embargos de declaração (prazo: 15 dias).

Por fim, em caso positivo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2025 10:41

Recebidos os autos
19/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:41

Outras decisões
18/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/02/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:00

Recebidos os autos
19/12/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
19/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/11/2024 20:14

Recebidos os autos
18/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 13:05

Recebidos os autos
13/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706368-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Defiro à parte embargada o prazo de 15 dias, para o fim postulado (exibição dos documentos requeridos pelo embargante).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Publique-se * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 10:45

Recebidos os autos
03/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:45

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO).
14/03/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706368-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ao embargado acerca do pedido antecedente (pedido de exibição de documentos).

Fica ressalvado que, nos termos do art. 400 do CPC, poderá embargado ficar exposto às consequências mencionadas no caput do mesmo dispositivo legal.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 11:30

Recebidos os autos
30/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:48

Recebidos os autos
17/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/10/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
30/10/2023 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 07:34

Recebidos os autos
30/10/2023 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 02:49

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706368-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Despacho Denegada a pretensão recursal de reformar a decisão de indeferimento do beneplácito da justiça gratuita.

Nada a prover a respeito, visto que a parte, nada obstante tenha recorrido, chegou a recolher as custas iniciais para ver o processamento dos embargos (ID 162790602).

Aguarde-se a realização da audiência designada, para 30/10/2023 (ID 171774023).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 17:51

Recebidos os autos
28/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:19

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706368-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 30/10/2023 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_13h Certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 30/10/2023, às 13 horas, pelo 1º NUVIMEC do Tribunal, por videoconferência, mediante a plataforma Teams.

No mais, encaminho os autos à intimação da partes. *documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 07:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/09/2023 18:26

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:53

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706368-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Manifeste-se a embargante, em réplica, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, às partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção e indicando expressamente o respectivo ponto controvertido, sob pena de preclusão.

E, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Se pretenderem produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, vislumbrando-se a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo 1º NUVIMEC do Tribunal (art. 3º, §3º do CPC).

Por fim, sendo infrutífera a tentativa de conciliação: a) se não houver pedido de provas, retornem os autos conclusos para sentença; b) caso as partes requeiram a produção de provas, tornem conclusos para decisão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2023 09:35

Recebidos os autos
15/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:35

Outras decisões
14/08/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 15:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706368-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 163629407 sem manifestação da parte embargada.

De ordem, intime-se à embargante para dizer acerca da produção de provas.

Brasília-DF, 31/07/2023 07:18 EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
31/07/2023 07:21

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:23

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:24

Recebidos os autos
29/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:24

Outras decisões
21/06/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:57

Recebidos os autos
26/05/2023 10:57

Outras decisões
25/05/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:04

Recebidos os autos
10/05/2023 20:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/04/2023 23:28

Recebidos os autos
03/04/2023 23:28

Indeferido o pedido de MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS - CPF: *63.***.*80-10 (EMBARGANTE)
03/04/2023 23:28

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2023 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
22/02/2023 17:27

Recebidos os autos
22/02/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2023 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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