24/10/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSINEIDE MIRANDA LEAO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:17

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 18:56

Recebidos os autos
25/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/09/2024 17:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700612-73.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSINEIDE MIRANDA LEAO REQUERIDO: LIVELO S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque os devedores não efetuaram o pagamento total do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Verifica-se que a primeira requerida efetuou pagamento parcial do débito, pelo que, tratando-se de verba incontroversa, determino a expedição de alvará eletrônico de levantamento em favor da credora, observando-se os dados bancários indicados ao Id 208207864.

Após, atualize-se o débito, abatendo-se o depósito efetuado.

Tratando-se de obrigação solidária, intimem-se ambas as executadas para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
06/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:14

Recebidos os autos
02/09/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 14:35

Recebidos os autos
22/08/2024 14:35

Deferido o pedido de ROSINEIDE MIRANDA LEAO - CPF: *13.***.*02-72 (REQUERENTE).
21/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de ROSINEIDE MIRANDA LEAO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de ROSINEIDE MIRANDA LEAO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:09

Recebidos os autos
19/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ROSINEIDE MIRANDA LEAO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2024 14:29

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2024 16:38

Recebidos os autos
29/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/06/2024 18:51

Recebidos os autos
11/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 15:00

Recebidos os autos
03/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2024 12:33

Recebidos os autos
16/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de ROSINEIDE MIRANDA LEAO em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:07

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:46

Decorrido prazo de ROSINEIDE MIRANDA LEAO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/03/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 02:34

Recebidos os autos
18/03/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 21:52

Recebidos os autos
06/02/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:52

Deferido o pedido de ROSINEIDE MIRANDA LEAO - CPF: *13.***.*02-72 (REQUERENTE).
05/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/02/2024 19:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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