04/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:21

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA - CPF: *01.***.*85-34 (REU), ZILMAR ALMEIDA SILVA - CPF: *43.***.*59-68 (REU) em 27/06/2025.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ZILMAR ALMEIDA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:55

Expedição de Edital.
24/04/2025 14:14

Recebidos os autos
24/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
22/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 20:57

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/12/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 14:54

Recebidos os autos
29/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR)
14/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
29/09/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704377-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Apreensão (10025) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MASSA FALIDA DE SWOT SERVICO DE FESTAS E EVENTOS LTDA DECISÃO A ré informou que houve o encerramento da falência e baixa do CNPJ, alegando a ilegitimidade da massa falida de Swot Servico de Festas d Eventos Ltda. (ID 202892577).

O autor concordou e requereu a modificação do polo passivo (ID 208763581), com o que concordou o Ministério Público (ID 209356860).

Está suficientemente demonstrado nos autos o encerramento da falência, portanto, efetivamente a ré, que juridicamente não existe mais, não tem legitimidade para a presente ação, razão pela qual defiro o pedido de ID 208763581.

Retifique-se o polo passivo para José Gomes da Silva e Zilmar Almeida Da Silva.

Citem-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
30/08/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:26

Juntada de Certidão
29/06/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 06:33

Expedição de Mandado.
18/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:42

Recebidos os autos
14/06/2024 09:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
13/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:30

Recebidos os autos
03/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/05/2024 09:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR) em 29/05/2024.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:00

Recebidos os autos
22/04/2024 09:00

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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