24/09/2024 19:12

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:58

Processo Desarquivado
20/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:29

Processo Desarquivado
10/09/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS ANTONIO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS ANTONIO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0735438-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOAO DOS REIS ANTONIO DE SOUZA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica parte requerente intimada a entrar em contato com o cartório da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, para agendar a retirada do bem apreendido, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópia deste Alvará expedido e da decisão proferida, sob pena de revogação da decisão e decreto de perdimento do(s) objeto(s).

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 12:48:37.

DANIEL RODRIGUES FRANCO Diretor de Secretaria
02/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:48

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:53

Expedição de Alvará.
30/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0735438-37.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOAO DOS REIS ANTONIO DE SOUZA RÉU: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOÃO DOS REIS ANTONIO DE SOUZA pleiteia a restituição de bens apreendidos, indicados no AAA n. 16.2023 (proc. 0725867-76.2023.8.07.0001).

O MP opinou favoravelmente (ID 209004305).

Decido.

Eventual óbice encontra-se superado, uma vez que a perícia foi realizada e realizada análise dos documentos apreendidos, conforme Relatório nº 146/2024 (ID 204918466 do inquérito policial nº 0725867-76.2023.8.07.0001), Relatório nº 263/2023 (IDs 184696786, p.35/61 e 184696787, 184696789) e Laudo de Perícia Criminal nº 56234/2024.

Vê-se, então, que o escopo precípuo para a manutenção da constrição dos bens, qual seja, a perícia, foi atingido, não se vislumbrando necessidade processual que impeça a devolução ao proprietário.

Portanto, DEFIRO a restituição dos itens 1, 3, 5 e 6, do Auto de Apreensão n. 16.2023 em favor de JOÃO DOS REIS ANTONIO DE SOUZA.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Após, se nada mais for requerido, translade-se cópia da presente decisão para os autos principais e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
28/08/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 15:40

Recebidos os autos
28/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:40

Deferido o pedido de JOAO DOS REIS ANTONIO DE SOUZA - CPF: *44.***.*60-87 (REQUERENTE).
27/08/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/08/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 16:40

Recebidos os autos
22/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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