27/09/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:13

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MTS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 3º, I e 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
09/09/2024 11:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/09/2024 10:18

Recebidos os autos
06/09/2024 10:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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