02/12/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:44

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCIA TERESA PRESTO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO SCAPELLATO CRUZ em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de EMILIANA RODRIGUES SATURNINO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708921-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NELSON SCHNEIDER EXECUTADO: EMILIANA RODRIGUES SATURNINO, FERNANDO SCAPELLATO CRUZ, MARCIA TERESA PRESTO Sentença NELSON SCHNEIDER ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de EMILIANA RODRIGUES SATURNINO e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação (ID 7092904).

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 62849267, até o dia 30/09/2021).

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 209634851).

Porém, o credor ficou silente.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 30/09/2021, ID 62849267. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por contrato de locação (ID 7092904), cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc.

I, do Código Civil.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC c/c artigo 3º da Lei 14.010/2020.

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020), o que está em sintonia com Tema Repetitivo número 568, daquela Corte, segundo qual: "Simples pedidos de diligências para localização de bens do devedor não interrompem ou suspendem o prazo prescricional, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

A efetiva localização de bens, no entanto, interrompe o prazo" (STJ - Tema Repetitivo 568).

No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal local: “(...) 2.

O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo e diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (...)” (00172241619998070001, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 18/4/2023).

Portanto, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 16:24

Recebidos os autos
10/10/2024 16:24

Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILIANA RODRIGUES SATURNINO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA TERESA PRESTO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO SCAPELLATO CRUZ em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
22/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO SCAPELLATO CRUZ em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA TERESA PRESTO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708921-39.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NELSON SCHNEIDER EXECUTADO: EMILIANA RODRIGUES SATURNINO, FERNANDO SCAPELLATO CRUZ, MARCIA TERESA PRESTO Despacho O advogado das partes executadas renunciou ao mandato (ID 11095134), cumprindo as formalidades do art. 112 do CPC, quanto à Emiliana Rodrigues Saturnino (ID 209176618).

Assim, nos termos do art. 76 do CPC, intime-se Emiliana Rodrigues Saturnino, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, constituindo novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Após a publicação desta decisão, descadastre-se o patrono da executada, Emiliana Rodrigues Saturnino, ora renunciante.

No mais, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição executiva na forma do artigo 921, § 5º do CPC (exequente e executados (Fernando Scapellato Cruz e Márcia Teresa Presto).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 19:24

Recebidos os autos
05/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:54

Processo Desarquivado
28/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:44

Arquivado Provisoramente
06/05/2021 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 04/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 20:35

Recebidos os autos
13/05/2020 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/05/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 13:17

Juntada de Certidão
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2020 08:57

Recebidos os autos
21/04/2020 00:56

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/04/2020 17:34

Juntada de Certidão
27/02/2020 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 12:16

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:35

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 25/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 03:10

Publicado Mandado em 18/09/2019.
17/09/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 17:34

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:34

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:31

Juntada de Petição de certidão
17/05/2019 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 18:44

Expedição de Mandado.
14/05/2019 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2019 14:14

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:15

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 25/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2019.
08/03/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 19:49

Expedição de Certidão.
15/02/2019 19:49

Juntada de Certidão
07/02/2019 13:40

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 06/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 02:30

Publicado Despacho em 30/01/2019.
29/01/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 18:29

Recebidos os autos
21/01/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/01/2019 18:18

Juntada de Certidão
08/12/2018 06:06

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 07/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 03:54

Publicado Decisão em 30/11/2018.
29/11/2018 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 00:43

Recebidos os autos
28/11/2018 00:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2018 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/09/2018 15:25

Recebidos os autos
06/09/2018 15:25

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2018 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/07/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 05:02

Publicado Certidão em 05/06/2018.
04/06/2018 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 11:43

Expedição de Certidão.
01/06/2018 11:43

Juntada de Certidão
01/05/2018 04:54

Decorrido prazo de EMILIANA RODRIGUES SATURNINO em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO SCAPELLATO CRUZ em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 04:54

Decorrido prazo de MARCIA TERESA PRESTO em 30/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2018.
20/04/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 18:25

Recebidos os autos
18/04/2018 18:25

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2018 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/11/2017 18:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 05:02

Decorrido prazo de EMILIANA RODRIGUES SATURNINO em 28/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 02:13

Publicado Certidão em 23/11/2017.
22/11/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 10:53

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
20/11/2017 10:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 14:56

Juntada de Certidão
09/11/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2017 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2017 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2017 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2017 13:29

Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:29

Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:29

Juntada de mandado
11/10/2017 13:25

Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:25

Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:25

Juntada de mandado
11/10/2017 13:20

Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:20

Expedição de Mandado.
11/10/2017 13:20

Juntada de mandado
17/08/2017 11:20

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 16/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 17:10

Recebidos os autos
16/08/2017 17:10

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2017 14:18

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/08/2017 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2017.
21/07/2017 08:47

Decorrido prazo de NELSON SCHNEIDER em 18/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2017 18:19

Recebidos os autos
18/07/2017 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2017 11:13

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/07/2017 11:10

Juntada de Certidão
26/06/2017 00:24

Publicado Decisão em 26/06/2017.
23/06/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2017 17:20

Recebidos os autos
13/06/2017 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/06/2017 16:21

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/05/2017 18:12

Recebidos os autos
23/05/2017 17:24

Conclusos para decisão para DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/05/2017 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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