08/11/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 18:16

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO MIRANDA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710144-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA RIBEIRO MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O DISTRITO FEDERAL impugnou o cumprimento de sentença ao argumento de que a exequente não era parte legítima para figurar no polo ativo, pois "requer a incorporação de GAPED referente ao período em que exerceu atividades administrativas" e o "título judicial executado determina que a incorporação da GAPED restringe-se aos servidores que tenham desempenhado atribuições definidas no art. 18 da Lei distrital 5.105/2013.", conforme ID n. 208864132.

A exequente concordou com o pedido do executado - ID n. 210443785.

DECIDO.

Diante da concordância da exequente, bem como pelo fato de ter a credora desempenhado atividades administrativas no período cobrado no presente feito, o acolhimento da impugnação é medida que se impõe.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC).

Condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, que reflete o montante que se objetivava incorporar, ou seja, proveito econômico a ser obtido pela exequente.

Tudo feito e certificado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:46

Recebidos os autos
10/09/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710144-29.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSANGELA RIBEIRO MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 208864132.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 13:07:44.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
27/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO MIRANDA em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:33

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:14

Recebidos os autos
07/06/2024 15:14

Outras decisões
07/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/06/2024 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 13:37

Distribuído por sorteio
07/06/2024 13:37

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
07/06/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 13:34

Juntada de Petição de comprovante de residência
07/06/2024 13:34

Juntada de Petição de documento de identificação
07/06/2024 13:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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